09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Marilda Santim Boer (OAB 80915/SP), Victor Vinicius Barbosa de Oliveira (OAB 487862/SP) Processo 1001986-94.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sara Maria dos Santos, Tiago Jose dos Santos - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - 1.

O dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial.

As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações.

O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa.

Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art. 357, CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§2º) e em cooperação (§3º), além do pedido de esclarecimentos (§1º).

Assim, considerando ainda que o contraditório deve ser anterior (art. 9º), é mais eficaz para os objetivos acima declinados que as partes sejam ouvidas previamente sobre o saneamento, contribuindo inclusive para evitar um julgamento prematuro da demanda.

Portanto, em preparação ao saneamento, e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, sob pena de preclusão, (a) indicar se possuem interesse na resolução de eventuais questões processuais pendentes; (b) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de fato controvertidas; (c) formular eventual requerimento justificado de inversão do ônus da prova; e (d) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 2.

Além disso, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes devem indicar as provas que desejam produzir: (a) fazendo-o fundamentadamente, (b) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (c) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (d) a aptidão da prova requerida em revela-lo.

Havendo interesse em prova oral, (e) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão.

Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (f) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443, CPC).

Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º, CPC e art. 5º, LXXVIII, CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

Por isso, requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados ("a" a "f") e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". 3.

Caso o processo seja eletrônico, para facilitar o fluxo interno da Serventia, solicita-se o auxílio dos patronos para cadastrar a petição na categoria "Indicação de provas", mesmo que o requerimento seja de julgamento antecipado.

Intimem-se.
31/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 16:16

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:42

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 09:07

Juntada de Certidão
11/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:14

Expedição de Carta.
08/11/2024 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 15:10

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:37

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:10

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 13:12

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:38

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:40

Conclusos para despacho
16/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 11:28

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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