26/05/2025 12:29

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:28

Alegações Finais Juntadas
30/04/2025 23:51

Suspensão do Prazo
03/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:05

Petição Juntada
01/04/2025 14:05

Termo de Audiência Digitalizado
01/04/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Lucatto Domingues (OAB 245838/SP), Fausto Romera (OAB 261331/SP), Gilvan de Souza Silva (OAB 366875/SP), Eduardo Rafael Fernandes Pereira da Rocha (OAB 383714/SP), Mariley dos Santos Almeida (OAB 497158/SP) Processo 1501427-84.2023.8.26.0152 - Ação Civil Pública - Reqdo: Micasa Gestão & Administração de Imóveis Ltda- Epp, Doce Lar Empreendimentos Imobiliários e Turísticos Eireli - Fls. 725/742: desnecessária conversão da audiência a teor do que dispõe o art. 359 do CPC.

Abra-se vista ao M.P e às partes para ciência e manifestação acerca da prova documental carreada (fls. 743/1657) Fls. 1658: regularize o cadastro da parte
31/03/2025 02:29

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:45

Petição Juntada
24/03/2025 08:30

Petição Juntada
21/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:45

Petição Juntada
20/03/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:03

Remetido ao DJE
18/03/2025 15:55

Petição Juntada
18/03/2025 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:05

Petição Juntada
27/02/2025 16:17

Petição Juntada
18/02/2025 17:55

Embargos de Declaração Juntados
18/02/2025 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/02/2025 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 00:58

Remetido ao DJE
06/02/2025 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 14:30

Audiência de Instrução e Julgamento
27/11/2024 17:15

Petição Juntada
31/10/2024 09:44

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:45

Petição Juntada
03/09/2024 06:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/08/2024 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 16:06

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/08/2024 14:35

Petição Juntada
14/07/2024 21:15

Petição Juntada
05/07/2024 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 16:46

Petição Juntada
16/06/2024 06:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/06/2024 12:45

Petição Juntada
05/06/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 01:24

Remetido ao DJE
04/06/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 14:35

Petição Juntada
11/03/2024 10:05

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:58

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:05

Petição Juntada
01/03/2024 14:35

Petição Juntada
27/02/2024 17:06

Petição Juntada
23/02/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:19

Remetido ao DJE
22/02/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:15

Petição Juntada
22/02/2024 09:35

Conclusos para despacho
18/02/2024 07:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/02/2024 14:15

Petição Juntada
07/02/2024 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/02/2024 19:05

Especificação de Provas Juntada
02/02/2024 11:45

Pedido de Habilitação Juntado
30/01/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:53

Remetido ao DJE
25/01/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/12/2023 18:15

Petição Juntada
11/12/2023 14:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/11/2023 16:25

Petição Juntada
12/11/2023 06:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/10/2023 08:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2023 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 18:45

Contestação Juntada
23/10/2023 18:25

Contestação Juntada
18/10/2023 17:55

Contestação Juntada
17/10/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 16:49

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:40

Conclusos para despacho
16/10/2023 07:35

Petição Juntada
12/10/2023 06:11

Remetido ao DJE
11/10/2023 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/10/2023 10:34

Conclusos para despacho
10/10/2023 05:54

Petição Juntada
04/10/2023 14:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
13/09/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 14:50

Ofício Juntado
07/09/2023 06:00

AR Positivo Juntado
02/09/2023 07:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 09:51

Carta de Intimação Expedida
29/08/2023 09:47

Carta de Intimação Expedida
29/08/2023 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 07:38

Mandado de Citação Expedido
28/08/2023 18:38

Edital Expedido
28/08/2023 07:42

Mandado Expedido
28/08/2023 07:41

Mandado Expedido
24/08/2023 10:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 13:38

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:21

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:59

Petição Juntada
10/08/2023 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 08:00

Conclusos para decisão
08/08/2023 16:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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