08/05/2025 04:55

Suspensão do Prazo
11/04/2025 01:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1501201-11.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos. 1.

Defiro o pedido de SUSPENSÃO do presente feito, em razão do parcelamento do débito contraído na esfera administrativa.

Aguarde-se pelo prazo requerido pelo exequente, ou eventual notícia de descumprimento. 2.

Findo o prazo, fica a parte exequente desde já intimada para manifestação.

Anoto que deverá a exequente informar eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, sob pena de presumir-se quitado o débito ao final do prazo de suspensão, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3.

Da análise dos autos verifica-se que, em 21/01/2025 a exequente peticionou requerendo a realização de penhora on-line via Sisbajud (fls. 49/50), o que foi deferido em 23/01/2025 (fls. 64/72).

Contudo, em 14/02/2025 foi celebrado acordo para parcelamento do dívida (fls. 79/81), o que somente foi comunicado no processo em 18/03/2025.

Desta forma, em 11/03/2025, ou seja entre o lapso da celebração do acordo e a informação juntada nos autos, foi efetuado o protocolo de bloqueio via Sisbajud, o qual retornou positivo (fls. 74/77).

Contudo, é possível aferir que o bloqueio sequer deveria ter sido efetivado, pois à época as partes já haviam celebrado acordo, tendo havido atraso por parte da exequente para trazer tal informação importantíssima aos autos.

Pelo exposto, determino o imediato desbloqueio dos valores constritos nos autos, uma vez que posterior ao acordo extrajudicial.

Sem prejuízo, fica a exequente advertida que deverá comunicar os acordos extrajudiciais nos autos em andamento imediatamente após a celebração, notamente nos processos que já constem pedido de bloqueio via Sisbajud.

Providencie a z.

Serventia o necessário.

Int.
31/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 00:18

Remetido ao DJE
30/03/2025 08:56

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
27/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:04

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
27/03/2025 13:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:19

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
27/01/2025 08:31

Bloqueio/penhora on line
23/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:01

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
20/12/2024 21:23

Suspensão do Prazo
13/12/2024 04:57

Suspensão do Prazo
10/09/2024 10:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2024 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:42

Remetido ao DJE
28/08/2024 09:23

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
27/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
20/04/2024 08:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2024 17:01

Petição Juntada
09/04/2024 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
26/02/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:11

Remetido ao DJE
26/02/2024 10:41

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
20/02/2024 10:03

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:26

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:41

Petição Juntada
15/01/2024 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
27/10/2023 15:40

Decurso de Prazo
23/10/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:11

Remetido ao DJE
19/10/2023 15:57

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
17/10/2023 15:58

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:09

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:11

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
17/09/2023 12:09

Bloqueio/penhora on line
14/09/2023 16:35

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:54

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:11

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
21/03/2023 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2023 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
17/03/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:41

Remetido ao DJE
15/03/2023 14:33

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
14/03/2023 16:43

Conclusos para despacho
10/03/2023 15:51

Conclusos para despacho
09/03/2023 09:52

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
23/02/2023 00:00

AR Positivo Juntado
23/02/2023 00:00

AR Positivo Juntado
23/01/2023 10:57

Carta de Citação Expedida
23/01/2023 10:57

Carta de Citação Expedida
23/01/2023 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2023 18:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/01/2023 16:19

Conclusos para despacho
10/01/2023 00:10

Conclusos para despacho
28/12/2022 10:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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