05/05/2025 12:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/05/2025 12:26

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
09/04/2025 18:47

Alvará Expedido
01/04/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Flavio Montebelo Nunes (OAB 273983/SP) Processo 1020707-40.2024.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeira: Amanda Cristina Sartori de Araujo, Gabriela Sartori -

Vistos.

Cuida-se de alvará para levantamento de verbas de natureza trabalhista devidas à falecida por sua empregadora.

Todos os herdeiros estão representados nos autos e de acordo com o pedido, tendo sido juntados todos os documentos necessários, inclusive a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, não se cuidando de verba sujeita ao recolhimento do ITCMD, sendo caso de isenção por se tratar de depósito inferior a 1.000 UFESPs e, nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei 10.705/10, não é exigida a apresentação de declaração para a hipótese de depósitos bancários e aplicações financeiras inferiores a esta quantia.

Por tais razões, defiro o pedido e determino a expedição dos alvarás conforme requerido.

Julgo extinto o processo nos termos do art. 487, I, do CPC.

Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivem-se os autos.

P.I.C.
31/03/2025 02:32

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:29

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 11:19

Conclusos para Sentença
13/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:46

Petição Juntada
27/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:46

Remetido ao DJE
26/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:47

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
04/02/2025 17:20

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:19

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:57

Remetido ao DJE
21/01/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 08:53

Documento Juntado
17/01/2025 09:57

Petição Juntada
15/01/2025 19:02

Ofício Expedido
08/01/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:14

Remetido ao DJE
19/12/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:09

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:49

Petição Juntada
30/10/2024 23:24

Suspensão do Prazo
17/10/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:50

Remetido ao DJE
16/10/2024 08:17

Concedida a Dilação de Prazo
11/10/2024 16:46

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:54

Pedido de Prazo Juntada
18/09/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:20

Remetido ao DJE
18/09/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 11:22

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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