21/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:15

Remetido ao DJE
19/05/2025 15:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
15/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:05

Petição Juntada
14/05/2025 12:30

Remetido ao DJE
14/05/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 11:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno (OAB 171956/SP) Processo 1003736-84.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno - Reqdo: QATAR AIRWAYS GROUP -

Vistos.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida.

HOMOLOGO o acordo de páginas 139/142 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Aguarde-se o prazo necessário para o integral cumprimento do acordo.

Decorrido esse prazo, o requerente deverá manifestar-se nos 30 (trinta) dias subsequentes, sob pena de, no caso de silêncio, ser considerada integralmente cumprida a obrigação e o processo será extinto (art. 924, CPC).

Intime-se.
17/04/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:30

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:40

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
15/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 05:46

Petição Juntada
27/03/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno (OAB 171956/SP) Processo 1003736-84.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno - Reqdo: QATAR AIRWAYS GROUP - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 519,90, com correção monetária pelo IPCA a contar de cada desembolso e acrescido de juros legais de acordo com a taxa legal, referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a partir da citação (arts. 405 e 406, caput, ambos do CC), advertindo-se, desde já que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (arts. 406, §§1º a 3º do CC), bem como ao pagamento de R$ 500,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA a contar desta data e acrescido de juros legais de acordo com a taxa legal, referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a partir da citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.

Eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicado nesta fase processual, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54) No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, a INEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do art. 41, § 1º da Lei 9099/95.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls ; b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé (artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95).

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes.

Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publique-se e intime-se.
26/03/2025 01:37

Remetido ao DJE
25/03/2025 15:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/03/2025 16:10

Conclusos para Sentença
24/03/2025 14:45

Réplica Juntada
11/03/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:19

Remetido ao DJE
10/03/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 10:45

Contestação Juntada
14/02/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:46

Remetido ao DJE
12/02/2025 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 13:47

Mandado de Citação Expedido
12/02/2025 13:46

Recebida a Petição Inicial
11/02/2025 22:08

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:37

Emenda à Inicial Juntada
05/02/2025 13:45

Emenda à Inicial Juntada
04/02/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:50

Remetido ao DJE
31/01/2025 16:23

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 14:49

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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