20/05/2025 01:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/05/2025 14:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
12/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 00:36

Remetido ao DJE
08/05/2025 16:37

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
01/05/2025 21:03

Suspensão do Prazo
12/04/2025 04:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2025 04:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 16:13

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:11

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 19:15

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 10:27

Tema 5 - IRDR - Incorporação - ALE - Militares
02/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) Processo 1013657-95.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas da Silva Lima, Alba Valeria Silveira de Moraes, Ivair Martins de Oliveira, Edson Roberto Beraldo -

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por DOUGLAS DA SILVA LIMA, ALBA VALERIA SILVEIRA DE MORAES, IVAIR MARTINS DE OLIVEIRA e EDSON ROBERTO BERALDO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, objetivando o pagamento das diferenças havidas no período compreendido entre abril de 2013 a janeiro de 2014 em decorrência da absorção do ALE (adicional de local de exercício) ao salário-base, consoante título executivo originado no mandado de segurança coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053.

Cabível a suspensão do presente em razão da decisão proferida pelo eminente relator Edson Ferreira da Silva nos autos da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000 (publicada em 26/10/2023), in verbis: [...] Dado que o possível conflito entre coisas julgadas pode redundar no acolhimento da pretensão rescisória, ficam suspensas as execuções, até o julgamento, que se dará após a manifestação da douta Procuradoria de Justiça.

De proêmio, destaco que referida ação foi ajuizada pelo Estado de São Paulo e pela São Paulo Previdência visando a desconstituir o título judicial transitado em julgado nos autos da ação coletiva retromencionada.

Nesse aspecto, ainda que não apreciado o mérito da presente demanda, conclui-se que a suspensão é devida, porque evita a prática de atos que possam se revelar contraditórios futuramente em relação ao resultado da pretensão inaugural.

Logo, determino a suspensão do feito até julgamento em definitivo nos autos do processo n° 2111455-33.2023.8.26.0000, pois se trata de causa de prejudicialidade externa, nos termos do artigo 313, inciso V, "a", do CPC.

Intime-se.
01/04/2025 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 00:54

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:36

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
31/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:59

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2025 16:16

Réplica Juntada
19/12/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:37

Remetido ao DJE
18/12/2024 10:23

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/12/2024 10:19

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2024 08:35

Contestação Juntada
17/10/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 12:05

Mandado de Citação Expedido
16/10/2024 12:05

Mandado de Citação Expedido
16/10/2024 10:37

Remetido ao DJE
16/10/2024 09:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/10/2024 16:10

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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