25/07/2025 23:00

Suspensão do Prazo
30/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 05:59

Remetido ao DJE
19/05/2025 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:25

Contrarrazões Juntada
16/05/2025 17:24

Recurso Adesivo Juntado
30/04/2025 23:23

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP), Getúlio Santos Moreira (OAB 448551/SP) Processo 1017009-29.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Viana da Cruz - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
25/04/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:10

Remetido ao DJE
25/04/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:02

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:12

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Max Canaverde dos Santos Soares (OAB 408389/SP), Getúlio Santos Moreira (OAB 448551/SP) Processo 1017009-29.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Viana da Cruz - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Por estas razões, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE as pretensões formuladas nesta ação movida por Elaine Viana da Cruz em face de Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.. a) DECLARO a inexistência e a inexigibilidade dos débitos em nome da autora perante a concessionária ré, relacionados aos contratos de nº.

B-2102-288470058, B-2207-426086539, B-2206-417973037 e B-2205-409898940, respectivamente datados em 23/02/2021, 25/07/2022, 23/06/2022 e 23/05/2022, nos respectivos valores de R$ 283,42, R$ 229,73, R$ 230,11 e R$ 241,05.; b) CONFIRMO a tutela de urgência à fl. 112; c) DETERMINO à ré que providencie, em 10 dias, a baixa dos débitos em nome da autora e das negativações questionadas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais) por dia.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor de sua sucumbência de R$ 20.000,00 (pedido de danos morais), na forma do art. 85 § 2º do CPC.

A autora, porém, é beneficiária da Justiça Gratuita (fl. 112).

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo por equidade em R$ 1.000,00.

Transitada em julgado e nada sendo requerido, certifique-se e arquivem-se com as baixas e anotações necessárias.

P.I.C.
02/04/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:13

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:27

Julgada Procedente a Ação
03/02/2025 10:20

Conclusos para Sentença
07/01/2025 16:21

Especificação de Provas Juntada
07/01/2025 13:40

Petição Juntada
03/12/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:12

Remetido ao DJE
02/12/2024 20:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 16:36

Documento Juntado
18/07/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:35

Remetido ao DJE
18/07/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 10:29

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:03

Petição Juntada
04/04/2024 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:09

Remetido ao DJE
03/04/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 14:51

Conclusos para decisão
14/12/2023 15:11

Especificação de Provas Juntada
14/11/2023 12:52

Petição Juntada
13/11/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:10

Remetido ao DJE
09/11/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 15:05

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:11

Petição Juntada
16/08/2023 18:50

Réplica Juntada
03/08/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
01/08/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:26

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:50

Contestação Juntada
08/07/2023 04:06

AR Positivo Juntado
03/07/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:07

Remetido ao DJE
29/06/2023 16:22

Carta Expedida
29/06/2023 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2023 09:45

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:22

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:21

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/05/2023 23:30

Petição Juntada
10/05/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:38

Remetido ao DJE
08/05/2023 16:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/05/2023 14:06

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:57

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:56

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
28/04/2023 19:50

Petição Juntada
12/04/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:39

Remetido ao DJE
10/04/2023 16:09

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
10/04/2023 09:46

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:51

Conclusos para despacho
08/02/2023 17:44

Emenda à Inicial Juntada
08/12/2022 22:22

Suspensão do Prazo
05/12/2022 15:37

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:07

Remetido ao DJE
02/12/2022 15:53

Determinada a Emenda à Petição Inicial
02/12/2022 09:16

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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