07/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
21/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 20:15

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 12:24

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP) Processo 1004857-41.2025.8.26.0020 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Ana Julia Malaquias Lima, Alice Maria Pereira Lima -

Vistos. 1) Com base em uma análise perfunctória, típica desta fase processual, vislumbro, no caso em tela, o preenchimento dos requisitos legais previstos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, para a concessão da tutela antecipada ora pleiteada.

A relação contratual entre as partes está bem demonstrada: carteirinha vigente - fls. 40 - Plano AMIL FÁCIL S60 SP MAIS COPTP - ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, contratado junto à requerida; relatório médico descrevendo o quadro de saúde da autora e necessidade de internação com urgência em UTI pediátrica (fls. 41).

Outrossim, importante mencionar que não há justa causa aparente para a negativa da internação solicitada pela autora, bem como que compete ao médico, e não ao plano de saúde, verificar qual o melhor tratamento para o paciente e o tempo necessário para o mesmo.

Além disso, a urgência e a necessidade da referida internação e tratamento restou declarada a fls. 41, e a sua não realização traz inequívoco prejuízo à saúde da autora.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada, determinando que a requerida efetue imediatamente a integral cobertura da internação da autora (Ana Julia Malaquias Lima) na Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica e de demais procedimentos, exames e consultas necessários ao tratamento de sua doença até a alta médica, no Hospital e Maternidade Metropolitano ou em qualquer outra unidade de atendimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de eventual majoração.

Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado pelo Procurador da autora à Requerida, comprovando-se nos autos em 5 (cinco) dias. 2) Ciência ao Ministério Público. 3) Após, tornem os autos conclusos para determinação da citação.

Intime-se.
02/04/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:58

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 18:17

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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