TJSP - 1020448-16.2022.8.26.0451

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APARECIDA DA SILVA ARAUJO ANANIAS

CPF *23.***.*68-00

Advogados

CAROLINE LOPES ANANIAS

OAB: 430018/SP

CPF *29.***.*93-00

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

CNPJ: 46.341.038/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2025 10:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/04/2025 10:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Caroline Lopes Ananias (OAB 430018/SP) Processo 1020448-16.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida da Silva Araújo Ananias - Ordem nº 2022/006153

    Vistos.

    Ciência as partes do transito em julgado.

    Aguarde-se manifestação pelo prazo de 05 dias.

    Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e comunicações necessárias.

    Intime-se.

  • 03/04/2025 01:51

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 14:55

    Trânsito em Julgado às partes

  • 11/02/2025 03:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/02/2025 03:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/02/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 01:52

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2025 02:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2025 02:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/01/2025 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 14:36

    Julgada Procedente a Ação

  • 30/01/2025 09:19

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 15:46

    Petição Juntada

  • 09/01/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 01:40

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2025 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 16:00

    Ato ordinatório

  • 02/01/2025 11:35

    Petição Juntada

  • 04/08/2024 09:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/07/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 06:16

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2024 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2024 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2024 14:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/07/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 13:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/03/2024 14:20

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 07/03/2024 14:18

    Certidão Encaminhada Expedida

  • 15/12/2023 12:55

    Contrarrazões Juntada

  • 02/12/2023 10:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/12/2023 10:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/11/2023 00:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/11/2023 00:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 13:19

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 12:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 12:49

    Ato ordinatório

  • 17/11/2023 11:57

    Apelação/Razões Juntada

  • 17/11/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 06:03

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 16:50

    Julgada Procedente a Ação

  • 13/11/2023 15:20

    Conclusos para Sentença

  • 13/11/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 11:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/11/2023 11:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/11/2023 11:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/11/2023 11:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/10/2023 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 13:14

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 10:22

    Conclusos para Sentença

  • 27/10/2023 09:25

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 09:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/10/2023 09:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/10/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 17:43

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 09:28

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 01:39

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 10:09

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 05:07

    AR Positivo Juntado

  • 27/08/2023 00:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/08/2023 00:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/08/2023 15:49

    Carta de Intimação Expedida

  • 17/08/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 10:17

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 10:03

    Ato ordinatório

  • 16/08/2023 09:46

    Documento Juntado

  • 17/07/2023 15:52

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 02/07/2023 08:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/06/2023 14:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/06/2023 14:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/06/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 01:17

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 13:48

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 19/06/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 13:16

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 12:15

    Ato ordinatório

  • 16/06/2023 11:13

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 17:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/06/2023 17:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/06/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 01:37

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 11:37

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 09:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/05/2023 09:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/05/2023 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 01:38

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 01/05/2023 09:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/05/2023 09:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/04/2023 18:06

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 04:05

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2023 00:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/04/2023 00:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/04/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 16:46

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 11/04/2023 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 01:31

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 15:10

    Ato ordinatório

  • 05/04/2023 10:47

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 09:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/03/2023 09:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/03/2023 11:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/03/2023 11:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/03/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 12:24

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 10:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/03/2023 10:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/03/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 18:06

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 13/03/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 01:13

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 08:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 09:46

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2023 09:35

    Petição Juntada

  • 03/03/2023 08:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2023 08:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2023 08:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 18:15

    Réplica Juntada

  • 26/02/2023 08:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/02/2023 08:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/02/2023 12:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/02/2023 12:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/02/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 09:49

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 07:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 07:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 07:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 10:33

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 09/02/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 01:21

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 16:31

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 23/12/2022 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2022 12:07

    Contestação Juntada

  • 11/11/2022 08:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/11/2022 08:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/11/2022 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2022 16:41

    Contestação Juntada

  • 07/11/2022 00:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/11/2022 00:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/11/2022 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 02:00

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2022 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2022 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2022 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 01:16

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2022 20:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 20:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 19:00

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/10/2022 19:00

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/10/2022 19:00

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 27/10/2022 15:56

    Petição Juntada

  • 27/10/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 09:27

    Documento Juntado

  • 26/10/2022 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 15:46

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 06:15

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 15:48

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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