30/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/06/2025 23:36

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:28

Expedição de Alvará.
04/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:53

Concedida Progressão de regime
03/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Miranda de Bitencourt (OAB 127703/RS) Processo 0000149-48.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RANGEL DA SILVA OLIVEIRA - Verifica-se que o sentenciado ainda não cumpriu o requisito objetivo para a progressão de regime, portanto, considerando os princípios da celeridade e economia processual, bem como o princípio da eficiência do serviço público, julgo antecipadamente o pedido de progressão ao regime aberto e o faço para indeferir, ante a ausência do requisito objetivo que será preenchido somente em 14/06/2026 (páginas 252/255), com relação ao sentenciado RANGEL DA SILVA OLIVEIRA, CPF: *64.***.*30-81, MTR: 1287106-7, RG: 75.016.066, RJI: 180876905-27, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso.
31/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:33

Homologado o Cálculo
27/03/2025 19:01

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:36

Apensado ao processo
27/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:16

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 14:53

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2024 14:53

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/08/2024 15:31

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:11

Unificação e Soma de Penas
24/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:18

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:31

Determinada a Regressão de Regime
25/06/2024 16:39

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:38

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:28

Declarada a Remição
13/06/2024 16:31

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 18:54

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:58

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 19:28

Expedição de Mandado.
06/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:52

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 07:35

Expedição de Certidão.
23/02/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:02

Conclusos para despacho
14/01/2024 11:19

Expedição de Ofício.
12/01/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 15:33

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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