TJSP - 1021447-90.2015.8.26.0005

1ª instância - 03 Civel de Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ: 33.641.663/0001-44

Advogados

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

OAB: 131443/SP

CPF *43.***.*10-05

FERNANDA VIEIRA CAPUANO

OAB: 150345/SP

CPF *95.***.*09-60

Polo Passivo

Partes

REGINALDO LUCIANO DE ARAUJO

CPF *15.***.*85-36

Advogados

SELMA DE CAMPOS VALENTE

OAB: 168719/SP

RAIRA BARBOSA ITACARAMBI

OAB: 471660/SP

CPF *17.***.*72-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 20:16

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 01/06/2025 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Augusto de Rezende Junior (OAB 131443/SP), Fernanda Vieira Capuano (OAB 150345/SP), Selma de Campos Valente (OAB 168719/SP), Raira Barbosa Itacarambi (OAB 471660/SP) Processo 1021447-90.2015.8.26.0005 - Monitória - Reqte: Fundação Getulio Vargas - Reqdo: Reginaldo Luciano de Araújo -

    Vistos.

    Não há contrariedade, omissão ou obscuridade na sentença embargada.

    Há evidente inconformismo do embargante.

    Todavia, os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, devendo manejar o instrumento apropriado previsto em lei para sanar seu inconformismo.

    Nestes autos, não se vislumbra nenhuma das hipóteses autorizadoras do expediente, tendo sido todas as questões controvertidas suscitadas devidamente apreciadas, por inteiro, tendo a sentença motivação suficiente para a conclusão nela disposta.

    Os argumentos trazidos no bojo dos embargos revelam inconformismo manifesto com o que restou decidido, havendo meio apropriado para debatê-lo Desta forma, REJEITO os embargos, ante a ausência de requisitos que o autorizam.

    Int.

  • 02/04/2025 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 18:44

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 01/04/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 20:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 13:18

    Julgada Procedente a Ação

  • 08/11/2024 18:52

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 18:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/09/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 15:56

    Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

  • 22/05/2024 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2024 04:12

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 23:19

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2024 12:29

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/03/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/02/2024 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 19:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 12:27

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 19/12/2023 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 04:01

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 10:27

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2023 11:05

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/11/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2023 10:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2023 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2023 17:11

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2023 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2022 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2022 18:30

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2022 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2022 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2021 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2021 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 18:11

    Decisão

  • 05/05/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 14:12

    Início da Execução Juntado

  • 18/12/2020 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2020 17:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 17:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2020 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2020 17:37

    Decisão

  • 24/11/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2020 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2020 15:12

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2020 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2020 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2020 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2020 16:01

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2020 13:03

    Decisão

  • 10/01/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2019 13:35

    Proferido Despacho

  • 19/09/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2019 15:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/03/2019 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2019 15:59

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2019 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2018 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 18:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2018 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2018 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2018 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2018 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2018 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2018 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2018 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2017 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2017 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2017 15:11

    Ato ordinatório

  • 18/08/2017 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2017 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2017 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2017 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2016 16:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2016 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2016 17:51

    Ato ordinatório

  • 02/08/2016 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2016 16:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2016 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2016 15:27

    Ato ordinatório

  • 01/07/2016 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2016 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2016 18:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2016 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2016 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2016 15:29

    Decisão

  • 01/03/2016 10:42

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2016 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/02/2016 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/02/2016 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2016 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2016 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/02/2016 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2016 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2016 18:34

    Proferido Despacho

  • 22/02/2016 17:27

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2015 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2015 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2015 14:35

    Proferido Despacho

  • 10/12/2015 18:29

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2015 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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