TJSP - 0012678-93.2023.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL FARIAS DE MEDEIROS

CPF *63.***.*90-13

Advogados

PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO

OAB: 267786/SP

CPF *84.***.*77-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:00

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 01/07/2025 13:00

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 24/06/2025 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2025 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/06/2025 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/06/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 14:43

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 26/05/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 10:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/05/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 09:32

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 01:06

    Concedida Progressão de regime

  • 07/05/2025 19:24

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Paulo Vieira Herruzo (OAB 267786/SP) Processo 0012678-93.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: GABRIEL FARIAS DE MEDEIROS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, § 1.º do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, DECLARO COMUTADAS as penas infligidas ao sentenciado GABRIEL FARIAS DE MEDEIROS, Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário, na proporção de 1/5 (UM QUINTO) da pena remanescente.

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

  • 31/03/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 01:38

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 21/03/2025 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 13:35

    Mudança de Magistrado

  • 14/03/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:50

    Declarada a Remição

  • 07/01/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 11:10

    Mudança de Magistrado

  • 07/10/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 18:29

    Concedida Progressão de regime

  • 03/10/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 17:47

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 12:01

    Declarada a Remição

  • 23/07/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 13:35

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/04/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:27

    Apensado ao processo

  • 27/11/2023 10:27

    Apensado ao processo

  • 16/10/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 13:21

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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