13/09/2025 22:24

Suspensão do Prazo
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2025 1504969-30.2023.8.26.0114; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504969-30.2023.8.26.0114; Assunto: Estelionato; Apte/Apdo: Alecsandro Dantas da Silva; Advogado: Geronimo Abdon Abrahão (OAB: 352185/SP); Advogado: Alexandre Panta de Souza Silva (OAB: 507057/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
01/09/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:37

Recebido o recurso
29/08/2025 12:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 09:24

Juntada de Mandado
26/06/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:02

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:01

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:00

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:59

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
11/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:49

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
12/04/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:33

Expedição de Mandado.
11/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 11:13

Juntada de Mandado
09/04/2025 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 20:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/03/2025 10:46

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:45

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Sergio Silverio da Silva (OAB 210226/SP), Geronimo Abdon Abrahão (OAB 352185/SP) Processo 1504969-30.2023.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: Alecsandro Dantas da Silva -

Vistos.

Recebo a denúncia formulada contra CARLOS EDINEI MACHADO e ALECSANDRO DANTAS DA SILVA, uma vez que presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal.

Citem-se os acusados para oferecer resposta, observados os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

O Oficial de Justiça deverá indagá-los se possuem advogado(a), esclarecendo-lhes que em caso negativo será nomeado membro da Defensoria Pública do Estado para atuar em seu favor.

Deverá também obter junto aos réus soltos endereço eletrônico (e-mail), bem como contato telefônico (preferencialmente que tenha aplicativo WhatsApp instalado), para participação em audiência virtual que eventualmente poderá ser designada.

Decorrido o prazo legal sem apresentação de resposta, fica desde já nomeada a Defensora Pública que atua na Vara para oferecê-la, abrindo-lhe vista dos autos.

Caso não encontrados no endereço constante dos autos, fica desde já autorizada a pesquisa pela serventia no sistemas FA-DIPOL e Receita Federal visando a localização do(a)(s) ré(u)(s), sem prejuízo da citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

Cobrem-se eventuais laudos faltantes.

Servirá cópia da presente decisão como mandado e ofício.

Para cumprimento dos mandados em tempo hábil, fica determinado ao Oficial de Justiça que proceda ao ato de forma presencial, nos termos do artigo 1.029, inciso II, das N.S.E.C.G.J., se o caso.

Determino a juntada de FA dos denunciados e certidões do que constar.

Intimem-se.
26/03/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:07

Recebida a denúncia
21/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:39

Evoluída a classe de 279 para 283
20/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 21:57

Juntada de Petição de Denúncia
01/03/2025 07:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 21:41

Suspensão do Prazo
28/02/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:10

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 11:59

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:56

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 09:52

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/01/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 12:03

Juntada de Ofício
26/12/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 12:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:53

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 00:23

Suspensão do Prazo
08/11/2023 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 17:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:07

Concedida a Dilação de Prazo
26/10/2023 09:35

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
13/10/2023 07:15

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:17

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 12:13

Expedição de Certidão.
01/10/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2023 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:30

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:29

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 10:28

Concedida a Dilação de Prazo
03/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 08:44

Conclusos para despacho
03/08/2023 08:42

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:47

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:54

Juntada de Ofício
24/07/2023 15:21

Conclusos para despacho
22/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 10:05

Juntada de Ofício
02/07/2023 12:15

Juntada de Ofício
14/06/2023 15:26

Juntada de Ofício
05/06/2023 10:26

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 09:47

Conclusos para despacho
24/05/2023 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:47

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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