16/05/2025 10:37

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 10:26

Contrarrazões Juntada
13/05/2025 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 03:28

Suspensão do Prazo
16/04/2025 13:36

Incidente Processual Instaurado
02/04/2025 11:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/04/2025 11:20

Mandado Juntado
02/04/2025 11:19

Mandado Juntado
27/03/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Ribeiro Monteiro (OAB 380282/SP), Fernando Martins Figueiredo (OAB 464824/SP) Processo 1501248-92.2024.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CAIQUE LEON BENINCASA, VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRA -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 623 e 627 em seus regulares efeitos.

Subam os autos com as cautelas de estilo ao Egrégio Tribunal de Justiça, perante o qual serão apresentadas as razões de apelação.

Intimem-se.
26/03/2025 13:35

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/03/2025 01:00

Remetido ao DJE
25/03/2025 17:08

Recebido o recurso
25/03/2025 14:53

Remetido ao DJE
25/03/2025 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:42

Remetido ao DJE
18/03/2025 14:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/03/2025 14:45

Apelação/Razões Juntada
17/03/2025 09:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/03/2025 09:28

Mandado Juntado
17/03/2025 09:28

Mandado Juntado
17/03/2025 00:25

Petição Juntada
14/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:16

Embargos de Declaração Juntados
11/03/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:48

Remetido ao DJE
10/03/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 12:33

Mandado Expedido
10/03/2025 12:31

Mandado Expedido
10/03/2025 12:00

Termo Expedido
10/03/2025 11:57

Termo Expedido
10/03/2025 11:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2025 11:38

Certidão de Cartório Expedida
09/03/2025 20:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/02/2025 09:53

Conclusos para Sentença
26/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
25/02/2025 20:56

Alegações Finais Juntadas
25/02/2025 19:55

Alegações Finais Juntadas
18/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:43

Remetido ao DJE
18/02/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 13:38

Petição Juntada
13/02/2025 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 12:33

Audiência Realizada
12/02/2025 09:10

Certidão Juntada
12/02/2025 09:10

Certidão Juntada
12/02/2025 09:10

Certidão Juntada
29/01/2025 12:01

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2024 03:08

Suspensão do Prazo
10/12/2024 11:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/12/2024 11:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/12/2024 15:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/12/2024 15:40

Mandado Juntado
06/12/2024 15:39

Mandado Juntado
06/12/2024 15:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/12/2024 15:38

Mandado Juntado
06/12/2024 15:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/12/2024 15:28

Mandado Juntado
02/12/2024 15:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/11/2024 15:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2024 13:45

Manifestação MP ao Juiz Juntada
29/11/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 17:38

Ofício Expedido
28/11/2024 17:37

Ofício Expedido
28/11/2024 09:30

Mandado Expedido
28/11/2024 09:28

Mandado Expedido
28/11/2024 09:25

Mandado Urgente Expedido
28/11/2024 09:23

Mandado Expedido
28/11/2024 09:21

Mandado Expedido
28/11/2024 09:16

Mandado Expedido
28/11/2024 08:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2024 08:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2024 00:26

Remetido ao DJE
27/11/2024 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 10:38

Audiência de Instrução e Julgamento
26/11/2024 10:14

Folha de Antecedentes Juntada
06/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:01

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:01

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 14:07

Certidão de Objeto e Pé Expedida
29/10/2024 11:19

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024 09:27

Documento Juntado
02/10/2024 09:08

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2024 15:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024 04:56

Petição Juntada
24/09/2024 16:29

Ofício Expedido
24/09/2024 16:29

Edital de Citação Expedido
23/09/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 18:35

Petição Juntada
23/09/2024 10:44

Remetido ao DJE
23/09/2024 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
19/09/2024 05:48

Defesa Prévia Juntada
13/09/2024 07:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:38

Remetido ao DJE
12/09/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 01:14

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:07

Petição Juntada
10/09/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:16

Remetido ao DJE
09/09/2024 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
02/09/2024 06:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/08/2024 12:18

Certidão Carcerária Juntada
22/08/2024 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 12:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/08/2024 10:34

Mandado Expedido
14/08/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 16:58

Manifestação MP ao Juiz Juntada
07/08/2024 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 12:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/07/2024 07:46

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2024 14:02

Incidente Processual Instaurado
21/06/2024 07:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/06/2024 17:17

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
13/06/2024 16:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2024 16:51

Alvará de Soltura Expedido
13/06/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 15:50

Documento Juntado
13/06/2024 11:28

Petição Juntada
13/06/2024 05:45

Petição Juntada
12/06/2024 14:08

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
12/06/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 10:05

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
11/06/2024 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 05:58

Remetido ao DJE
11/06/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 15:11

Alvará de Soltura Expedido
10/06/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 14:44

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 10:38

Remetido ao DJE
10/06/2024 10:24

Recebida a denúncia
05/06/2024 10:54

Conclusos para despacho
03/06/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 20:45

Defesa Prévia Juntada
03/06/2024 15:36

Defesa Prévia Juntada
03/06/2024 13:41

Remetido ao DJE
03/06/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:25

Ofício Urgente Expedido
27/05/2024 15:54

Conclusos para decisão
23/05/2024 12:41

Mandado Expedido
23/05/2024 12:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/05/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:37

Remetido ao DJE
21/05/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 16:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/05/2024 15:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/05/2024 11:01

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
16/05/2024 17:08

Incidente Processual Instaurado
16/05/2024 16:21

Mandado Expedido
16/05/2024 16:21

Mandado Expedido
16/05/2024 16:20

Mandado Expedido
16/05/2024 13:02

Mandado de Prisão Expedido
16/05/2024 11:41

Decretada a prisão preventiva
13/05/2024 10:26

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:25

Evoluída a Classe
10/05/2024 23:15

Denúncia Juntada
02/05/2024 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 14:50

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
02/05/2024 14:43

Relatório Final Juntado
17/04/2024 10:48

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2024 05:51

Pedido de Habilitação Juntado
16/04/2024 16:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2024 08:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 17:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2024 16:35

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
15/04/2024 08:37

Ofício Urgente Expedido
12/04/2024 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 15:56

Petição Juntada
12/04/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/04/2024 11:38

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
10/04/2024 15:14

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:09

Pedido de Informações Juntado
09/04/2024 09:55

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
09/04/2024 09:46

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
08/04/2024 14:11

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/04/2024 14:11

Redistribuição de Processo - Saída
08/04/2024 14:11

Recebidos os autos do Outro Foro
08/04/2024 10:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/04/2024 17:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/04/2024 17:19

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2024 16:42

Documento Juntado
05/04/2024 16:20

Mandado Juntado
05/04/2024 16:20

Mandado Juntado
05/04/2024 14:35

Documento Juntado
05/04/2024 14:18

Documento Juntado
05/04/2024 14:18

Documento Juntado
05/04/2024 14:02

Ofício Urgente Expedido
05/04/2024 14:02

Mandado de Prisão Expedido
05/04/2024 14:02

Mandado de Prisão Expedido
05/04/2024 13:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva com Substituição por Prisão Domiciliar
05/04/2024 10:17

Laudo IML-pessoa Juntado
05/04/2024 10:17

Laudo IML-pessoa Juntado
05/04/2024 09:45

Pedido de Habilitação Juntado
05/04/2024 09:34

Folha de Antecedentes Juntada
05/04/2024 09:34

Certidão Juntada
05/04/2024 09:34

Folha de Antecedentes Juntada
05/04/2024 09:34

Certidão Juntada
05/04/2024 09:34

Folha de Antecedentes Juntada
05/04/2024 09:34

Certidão Juntada
05/04/2024 09:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
04/04/2024 22:42

Conclusos para decisão
04/04/2024 22:41

Mudança de Magistrado
04/04/2024 22:26

Interrogatório Juntado
04/04/2024 22:26

Interrogatório Juntado
04/04/2024 17:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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