30/06/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 13:14

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Oliveira Guimaraes Mendonça (OAB 304066/SP) Processo 1002820-26.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edificio Parque Morumby -

Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2.

No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seoexequentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º).

Nesse sentido: "Civil.

Ação de execução de título extrajudicial (crédito relativo às contribuições do condomínio edilício).

Decisão que indeferiu o pedido para que a execução abranja as cotas condominiais vincendas até a efetiva satisfação do crédito.

Pretensão à reforma.

Aplicação do artigo 323 do Novo Código de Processo Civil, com inclusão das parcelas vincendas na ação de execução que visa à satisfação de obrigações continuadas.

Precedentes deste E.

Tribunal de Justiça.

RECURSO PROVIDO".

Agravo de Instrumento nº 2144906-93.2016.8.26-0000 Relator Mourão Neto-09/08/2016. 3.

Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 4.

O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915).

Ficaintimado o executadoamanifestarnosautos dosembargos eventualmente opostos,sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital,fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 5.

Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 6.

Servirá a presente como certidão/ofício para fins de averbação da presente ação de execução/cumprimento de sentença no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), em que são partes: Parte autora: Edificio Parque Morumby, CNPJ: 54.***.***/0001-80 Parte ré: Alex Bandeira de Lima, CPF: *05.***.*01-99, RG: 24253412 Valor da causa: vide acima.

Os bens/ativos/recebíveis do(s) devedor(es) deverão ser bloqueados, comunicando-se a providência ao juízo, efetuando-se o depósito judicial de eventuais valores de titularidade do(s) devedor(es).

Cópia da presente deverá ser encaminhada pelo exequente, observando-se e cumprindo-se o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.

Ressalta-se que, caso tal ressalva não conste expressamente da decisão, fica facultado à parte requerer a expedição da certidão. 7.

Expeça-se carta para citação.

Intime-se.
23/04/2025 09:15

Juntada de Certidão
23/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:21

Expedição de Carta.
22/04/2025 17:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/04/2025 10:31

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Oliveira Guimaraes Mendonça (OAB 304066/SP) Processo 1002820-26.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edificio Parque Morumby -

Vistos.

Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Intime-se.
02/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:31

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 17:20

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/04/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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