TJSP - 0001432-89.2014.8.26.0543

1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Isabel

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Polo Ativo

Partes

CARMELINA DE SOUSA SANTOS

CPF *94.***.*89-24

KAREN PINTO DA CONCEICAO

CPF *30.***.*05-32

Advogados

IVONETE APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB: 79703/SP

CPF *39.***.*15-68

Polo Passivo

Partes

ALCIDES DA CONCEICAO

CPF *07.***.*90-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARMELINA DE SOUSA SANTOS

CPF *94.***.*89-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 19:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 18:13

    Expedição de Alvará.

  • 03/04/2025 18:13

    Expedição de Alvará.

  • 03/04/2025 18:13

    Expedição de Alvará.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ivonete Aparecida de Oliveira (OAB 79703/SP) Processo 0001432-89.2014.8.26.0543 - Inventário - Invtante: CARMELINA DE SOUSA SANTOS -

    Vistos.

    Cuida-se de arrolamento dos bens deixados em razão do falecimento de Alcides da Conceição.

    Os herdeiros do falecido mencionados nas primeiras declarações encontram-se representados nos autos (fls.5 e 71). À fl.15 deferiu-se os benefícios da gratuidade à inventariante.

    Foram juntados os documentos comprobatórios de titularidade dos bens inventariados (fls.24/29; 64/65; 77/78; 164/168), cujas descrições no plano de partilha aditado às fls.267/270 estão de acordo com os respectivos títulos.

    O imposto causa mortis foi recolhido conforme comprovante de fls.114/115, e concordância da Fazenda Estadual à fls.118/119 e 121/122.

    As certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais estão encartadas às fls. 37, 256/259.

    Por fim, há certidão a respeito da inexistência de testamento deixado pela autora da herança (fls. 127/128 e 260/261).

    A certidão de óbito da herdeira pré morta Katia Pinto da Conceição, foi juntada às fls.135, não tendo ela deixado herdeiro por representação. Às fls.144/151 a inventariante juntou aos autos o depósito judicial referente à venda da sucata do veículo Chevette placa CJL 3650.

    Por decisão de fls.184, indeferiu-se a partilha dos bens adquiridos pelo de cujus anteriormente à assinatura do contrato de união estável com sua companheira C. de S.

    S.

    Consoante v.acórdão proferido no agravo de instrumento, copiado às fls.245/249, deu-se provimento ao recurso no sentido de que a companheira faz jus à concorrência na sucessão sobre o bem particular, na forma do art. 1.829, I, do Código Civil.

    Decisão de fl.262 determinou a retificação do plano de partilha, nos moldes da decisão proferida no v.Acórdão retro mencionado. Às fls.266/270 a inventariante apresentou o plano de partilha devidamente retificado.

    Os autos foram digitalizados, conforme ato ordinatório de fl.278.

    Manifestação da inventariante às fls.289/290.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial.

    Fundamento e decido.

    De proêmio, reconsidero a decisão de fl.271, que determinou a remessa ao partidor, tendo em conta que não há divergência entre os herdeiros quanto ao plano de partilha apresentado.

    Desta forma, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 266/270 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ALCIDES DA CONCEIÇÃO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

    Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, Código de Processo Civil, fica anotado o trânsito em julgado nesta data, dispensando- se o Cartório de lançar certidão.

    Expeça-se o formal de partilha em favor de todos os contemplados, observando-se a gratuidade processual concedida nos autos, contendo termo de abertura e encerramento, com senha do processo, devendo a inventariante providenciar seu encaminhamento por meio eletrônico ao órgãos competentes, nos termos do Provimento CG nº 14/2020 e por analogia ao artigo Art. 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

    Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico do valor depositado nos autos, devendo as herdeiras providenciarem a juntada do respectivo formulário.

    Defiro ainda a expedição de alvarás judiciais para levantamento do saldo de FGTS e de conta corrente, junto à Caixa Econômica Federal e Banco Bradesco (fls.64/65 e 77/78); (dados das contas bancárias à fl.28).

    Decorrido o prazo de trinta dias, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

    P.

    I.C.

  • 02/04/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 16:42

    Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

  • 11/12/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 07:05

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/06/2024 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/04/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 10:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/03/2024 13:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/02/2024 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 05:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 16:32

    Decisão

  • 16/11/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 16:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/11/2021 15:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/10/2021 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 14:32

    Decisão

  • 28/06/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 15:36

    Decisão

  • 04/12/2020 14:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/08/2020 13:37

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 15:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/10/2019 14:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 02/10/2019 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2019 17:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2019 10:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/09/2019 15:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 20/09/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2019 13:49

    Ato ordinatório

  • 02/09/2019 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2019 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2019 14:34

    Decisão

  • 16/07/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 15:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/05/2018 16:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/05/2018 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2018 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2018 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2018 16:58

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2018 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2017 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2017 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 14:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/07/2017 15:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/07/2017 11:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/07/2017 10:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 08/07/2017 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2017 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2017 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2017 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2016 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2016 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 15:13

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 22/08/2016 10:45

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 05/08/2016 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2016 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2016 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2016 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2016 15:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/03/2016 14:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/03/2016 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2016 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2016 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2016 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2016 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2016 12:20

    Ato ordinatório

  • 07/02/2016 16:54

    Expedição de Alvará.

  • 05/02/2016 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2015 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2015 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2015 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2015 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2015 18:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/07/2015 15:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/07/2015 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2015 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2015 10:46

    Ato ordinatório

  • 12/05/2015 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2015 13:08

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2015 13:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2015 12:49

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2015 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2015 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2015 18:43

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 16/04/2015 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 16/04/2015 12:16

    Expedição de Alvará.

  • 14/04/2015 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2015 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2015 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2015 13:45

    Decisão

  • 14/10/2014 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2014 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2014 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2014 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2014 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2014 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2014 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2014 16:49

    Decisão

  • 31/03/2014 13:29

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 31/03/2014 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2014 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2014

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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