TJSP - 1045642-64.2019.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Junior da Silva (OAB 279922/SP), Vicente Leonardo dos Santos Costa (OAB 377766/SP) Processo 1045642-64.2019.8.26.0114 - Ação Civil Pública - Reqte: Associação dos Especialistas de Educação do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Campinas – Assemec - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Cumpra-se o v.
Acórdão.
Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ,escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".
Caso a parte interessada não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto 951/2023).
Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.
Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.
Int. -
02/02/2022 08:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2022 08:33
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 23:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/01/2022 04:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2022 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2021 07:42
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/12/2021 12:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/11/2021 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2021 09:10
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 16:08
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/11/2021 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 18:37
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 18:36
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 07:40
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2021 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2021 18:36
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 18:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/10/2021 11:49
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 07:37
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 13:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2021 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2021 01:20
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 20:41
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 07:32
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 08:40
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 10:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/08/2021 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2021 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 15:51
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2021 16:53
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 16:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/06/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 11:46
Conclusos para julgamento
-
02/06/2021 09:39
Conclusos para despacho
-
30/05/2021 07:57
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 16:17
Juntada de Petição de parecer
-
21/05/2021 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2021 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2021 20:30
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 14:50
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 08:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2021 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 10:47
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 10:47
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 10:46
Conclusos para julgamento
-
08/04/2021 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2021 07:54
Expedição de Certidão.
-
04/04/2021 06:55
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2021 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2021 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2021 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2021 21:17
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 21:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 11:43
Conclusos para despacho
-
24/03/2021 11:04
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 07:33
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 07:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 16:01
Conclusos para despacho
-
19/02/2021 22:18
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 08:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/02/2021 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 07:21
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 11:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 07:41
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2021 21:11
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/02/2021 08:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2021 08:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2021 19:17
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 15:45
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2021 06:54
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 16:16
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2021 16:07
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 20:53
Expedição de Ofício.
-
28/01/2021 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 16:22
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2021 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2021 20:29
Expedição de Certidão.
-
25/01/2021 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2021 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 18:38
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 18:47
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 18:47
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 12:36
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2021 15:08
Conclusos para decisão
-
23/11/2020 15:54
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 21:54
Expedição de Ofício.
-
19/11/2020 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 16:05
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 08:12
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 13:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2020 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2020 19:16
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 14:14
Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/02/2021 01:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
03/09/2020 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2020 09:46
Conclusos para despacho
-
10/07/2020 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2020 11:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2020 11:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2020 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2020 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2020 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2020 11:23
Conclusos para despacho
-
11/06/2020 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2020 15:56
Juntada de Petição de parecer
-
05/06/2020 14:27
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 14:26
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 10:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2020 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 11:52
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2020 13:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2020 13:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2020 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2020 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2020 10:37
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 18:00
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 18:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2020 13:34
Conclusos para julgamento
-
13/03/2020 16:48
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 16:49
Juntada de Mandado
-
05/12/2019 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2019 11:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2019 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2019 10:04
Expedição de Mandado.
-
02/12/2019 18:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
02/12/2019 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 14:41
Conclusos para decisão
-
02/12/2019 14:39
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 14:19
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 14:19
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 12:55
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/11/2019 15:00
Conclusos para decisão
-
28/11/2019 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 10:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2019 13:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2019 12:26
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 12:26
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2019 11:45
Conclusos para decisão
-
20/11/2019 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2019
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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