25/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2025 07:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/03/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Montesanti (OAB 136804/SP), Mariana de Almeida Bernardelli Alfier (OAB 309096/SP) Processo 1005187-81.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiano Francisco Matos de Souza, Rosinez Francisca Antoniassi - Reqdo: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A Emtu/sp - Cumpra-se o v.

Acórdão.

Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ,escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Caso a parte interessada não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Caso contrário, sendo o exequente beneficiário da assistência judiciária, o recolhimento da taxa referente à distribuição do cumprimento de sentença não é devido, devendo ser observada a necessidade de inclusão de referido valor no cálculo exequendo para que seja oportunamente recolhido pelo devedor, à exceção das execuções contra a Fazenda Pública.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
26/03/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/10/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 19:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 22:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
27/07/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2024 07:15

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 09:57

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:34

Julgada Procedente a Ação
22/05/2024 21:02

Conclusos para julgamento
16/05/2024 13:56

Juntada de Petição de parecer
09/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 17:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/04/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
13/04/2024 00:46

Suspensão do Prazo
09/04/2024 10:24

Juntada de Mandado
09/04/2024 10:24

Juntada de Mandado
09/04/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 22:35

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 15:57

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 14:33

Expedição de Mandado.
22/02/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 16:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:35

Expedição de Mandado.
20/02/2024 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 17:15

Conclusos para decisão
08/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:04

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:36

Conclusos para decisão
07/02/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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