TJSP - 0004400-20.2003.8.26.0045

1ª instância - 01 Cumulativa de Aruja

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO DE MACEDO VILLAS BOAS

CPF *77.***.*76-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

CNPJ: 56.901.275/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

CNPJ: 46.316.600/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kiciana Francisco Ferreira Mayo (OAB 140436/SP), Silvia Satie Kuwahara (OAB 185387/SP), Cristina Luzia Farias Valero (OAB 234974/SP), Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB 244714/SP) Processo 0004400-20.2003.8.26.0045 - Consignação em Pagamento - Reqte: Carlos Alberto de Macedo Villas Boas - Reqdo: Prefeitura Municipal de Arujá, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA -

    Vistos.

    Fls. 177-186: Recebo os embargos, porque tempestivos, mas NÃO LHES DOU ACOLHIMENTO, ausentes omissão, contradição e/ou obscuridade na decisão embargada.

    A execução dos honorários fixados deverá se dar, como de praxe, por incidente de cumprimento de sentença.

    Proceda-se a extinção e arquivamento do feito com as cautelas de praxe.

    Int.

  • 31/03/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 15:13

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 12/03/2025 18:11

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 10:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 14:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/12/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 10:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 13:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/07/2024 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 16:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 17:37

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 29/06/2023 16:37

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 27/12/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2022 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 13:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/07/2022 16:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/07/2022 15:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/05/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 17:23

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 26/11/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 13:25

    Decisão

  • 22/11/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 13:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/10/2021 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 14:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/10/2021 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 15:13

    Ato ordinatório

  • 19/10/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 16:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/10/2021 16:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/10/2021 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 17:14

    Decisão

  • 18/06/2021 15:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/05/2021 15:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/05/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 11:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/02/2021 14:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/11/2020 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 13:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/09/2020 14:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/09/2020 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2020 16:16

    Decisão

  • 18/02/2020 10:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/02/2020 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2020 09:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/11/2019 13:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/10/2019 15:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/10/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2019 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2019 14:17

    Ato ordinatório

  • 02/10/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 11:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/08/2019 15:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/05/2019 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2019 11:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2019 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 17:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/08/2017 14:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/08/2017 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2017 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2017 16:01

    Decisão

  • 25/04/2017 15:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2017 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2017 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2017 14:47

    Ato ordinatório

  • 20/03/2017 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2017 10:30

    Ato ordinatório

  • 20/03/2017 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2016 12:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/06/2016 15:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/06/2016 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2016 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2016 17:16

    Ato ordinatório

  • 17/05/2016 13:32

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2016 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2016 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2016 17:36

    Ato ordinatório

  • 20/04/2016 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2015 10:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/04/2015 10:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/04/2015 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2015 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2015 16:30

    Ato ordinatório

  • 26/02/2014 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2014 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2014 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 31/08/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 16/08/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/03/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/03/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/02/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 22/02/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 09/02/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/02/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2005 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2003

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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Processo nº 1003195-61.2019.8.26.0405

Francisco Pereira da Silva

Jose Pedro Galvao de Souza

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2019 23:00

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