18/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/05/2025 04:03

Suspensão do Prazo
17/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dirceu Giglio Pereira (OAB 206379/SP), Riccardo Fraga Napoli (OAB 298170/SP) Processo 1024493-92.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cezar de Oliveira - Ordem nº 2024/003505

Vistos.

Defiro a tramitação prioritária.

Anote-se.

Tratando-se de causa que envolve interesse público em que ordinariamente a Fazenda Pública não tem interesse em conciliar, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar a audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se o requerido, dos termos da presente ação, bem como para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observados o prazo em dobro para a Fazenda Pública e suas respectivas autarquias e fundações (art. 183 do CPC).

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 CPC.

Intime-se.

Piracicaba, 01 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
03/04/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:57

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 08:58

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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