28/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:34

Remetido ao DJE
28/04/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2025 18:12

Conclusos para despacho
27/04/2025 18:11

Pedido de Informações Juntado
27/04/2025 18:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Leandro Lucas Garcez (OAB 214347/SP), Lara Monyse Ferreira de Lira (OAB 507156/SP), Gustavo Penido de Azeredo (OAB 520535/SP) Processo 1011221-18.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miriam Cristina de Moraes Rocha - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S.A., Martins Comércio de Veículos Ltda -

Vistos.

Fls. 298/304: A autora opôs Embargos de Declaração em face da decisão de fls. 295 que revogou o beneficio da gratuidade da justiça concedido anteriormente.

Os embargos merecem conhecimento, vez que são tempestivos (fls. 327).

No mérito, entendo que o presente recurso manejado pela parte autora possui explicita intenção de modificação do julgado ao seu favor, o que, de certo, há que ser pleiteado por meio de recurso próprio para tanto.

Reitero, por fim, que na hipótese de descontentamento com a decisão adotada pelo juízo primário, a Lei Processual em vigor assegura às partes o manejo de recurso próprio para modificação do julgado, quando causas autorizadoras para tanto persistam.

Não vislumbrando, no caso, a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado de fls. 295, de rigor a REJEIÇÃO dos presentes Embargos Declaratórios, dado seu manifesto caráter INFRINGENTE.

Mantenho a decisão embargada tal como lançada.

Intime-se.
02/04/2025 00:45

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:07

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 15:33

Embargos de Declaração Juntados
19/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:38

Remetido ao DJE
14/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:39

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:29

Especificação de Provas Juntada
06/03/2025 19:07

Petição Intermediária Digitalização Juntada
24/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:06

Remetido ao DJE
21/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:09

Réplica Juntada
23/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:08

Remetido ao DJE
23/01/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 14:47

Contestação Juntada
19/12/2024 16:28

Contestação Juntada
14/12/2024 07:06

AR Positivo Juntado
13/12/2024 06:00

AR Positivo Juntado
03/12/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 08:15

Certidão Juntada
02/12/2024 08:15

Certidão Juntada
02/12/2024 00:14

Remetido ao DJE
29/11/2024 16:02

Carta Expedida
29/11/2024 16:02

Carta Expedida
29/11/2024 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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