TJSP - 0005170-75.2012.8.26.0084

1ª instância - 02 Cumulativa de Vila Mimosa

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Polo Ativo

Partes

DIFERRAGENS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA

CNPJ: 59.442.012/0001-19

Advogados

MARCOS PAULO MOREIRA

OAB: 225787/SP

CPF *55.***.*54-63

Polo Passivo

Partes

OLIVEIRA E MARTINS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME

Advogados

DURVAL PEREIRA

OAB: 38875/SP

CPF *29.***.*26-04

Terceiro

Partes

IVAIR DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*50-75

MONICA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*20-10

Advogados

DURVAL PEREIRA

OAB: 38875/SP

CPF *29.***.*26-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 14:56

    Apensado ao processo

  • 22/04/2025 14:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Paulo Moreira (OAB 225787/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP) Processo 0005170-75.2012.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Diferragens Representaçoes e Comercio Ltda - Exectdo: Oliveira e Martins Materiais para Construçao Ltda Me -

    Vistos.

    Chamo o feito à ordem.

    No que tange o pedido de desconsideração da personalidade juridica, cumpre salientar que diante da mudança trazida pela Lei 13.105/15 no que à matéria ora debatida, a nova legislação processual determina que deve ser instaurado incidente próprio para análise do pedido de desconsideração, com citação dos sócios e apresentação de defesa antes da decisão, em respeito ao princípio do contraditório.

    Em atenção ao princípio da celeridade processual, tendo em vista que já houve defesa nos autos acerca do requerimento ora debatido, devem as respectivas petições serem apresentadas/juntadas no âmbito do respectivo incidente, na esteira do que dispõe a legislação processual civil.

    Int.

  • 01/04/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 01:27

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 12:08

    Petição Juntada

  • 15/11/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 10:49

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 07:25

    Petição Juntada

  • 17/10/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:53

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2024 17:13

    Documento Juntado

  • 16/10/2024 17:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/10/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 10:59

    Petição Juntada

  • 03/09/2024 15:37

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/09/2024 15:37

    Mandado Juntado

  • 16/08/2024 10:14

    Mandado Expedido

  • 05/07/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 14:35

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:38

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2024 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2024 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 07:23

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2024 00:49

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/11/2023 15:48

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 09/11/2023 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2023 13:55

    Autos no Prazo

  • 28/09/2023 10:11

    Carta de Intimação Expedida

  • 26/09/2023 11:22

    Expedição de documento

  • 26/09/2023 11:17

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 16:50

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 14:38

    Autos no Prazo

  • 12/09/2023 14:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/08/2023 09:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/08/2023 09:23

    Autos no Prazo

  • 28/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 14:43

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 09:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/08/2023 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 10:40

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 14:52

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 12:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/06/2023 11:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/06/2023 09:49

    Autos no Prazo

  • 23/06/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 14:22

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 11:45

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/06/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 09:37

    Autos no Prazo

  • 14/04/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 14:34

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2023 10:23

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 09:52

    Autos no Prazo

  • 30/01/2023 14:24

    Autos no Prazo

  • 30/01/2023 13:36

    Carta de Intimação Expedida

  • 16/01/2023 16:49

    Expedição de documento

  • 16/01/2023 13:38

    Autos no Prazo

  • 11/08/2022 15:40

    Carta de Intimação Expedida

  • 11/08/2022 15:40

    Carta de Intimação Expedida

  • 11/08/2022 15:40

    Carta de Intimação Expedida

  • 22/07/2022 15:17

    Expedição de documento

  • 22/07/2022 14:37

    Petição Juntada

  • 21/07/2022 16:59

    Autos no Prazo

  • 19/07/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 10:46

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 12:09

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2022 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2022 13:55

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 12/04/2022 13:50

    Apensado ao processo

  • 12/04/2022 13:49

    Apensado ao processo

  • 12/04/2022 13:49

    Petição Juntada

  • 15/02/2022 18:35

    Petição Juntada

  • 21/01/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/01/2022 13:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/01/2022 13:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/12/2021 15:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/12/2021 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 00:47

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2021 17:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/12/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/07/2021 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 11:20

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2021 16:59

    Decisão

  • 08/07/2021 16:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/06/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 16:06

    Petição Juntada

  • 15/02/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/02/2021 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2021 11:16

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2021 15:44

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2020 11:45

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2019 10:15

    Expedição de documento

  • 05/11/2019 09:24

    Petição Juntada

  • 04/11/2019 17:07

    Petição Juntada

  • 25/10/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2019 09:20

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2019 16:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/10/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2019 11:00

    AR Positivo Juntado

  • 29/05/2019 16:44

    Autos no Prazo

  • 29/05/2019 15:59

    Carta de Intimação Expedida

  • 27/02/2019 16:17

    Documento Juntado

  • 27/11/2018 11:20

    Carta de Intimação Expedida

  • 17/10/2018 10:04

    Petição Juntada

  • 17/10/2018 10:04

    Petição Juntada

  • 17/10/2018 10:03

    Petição Juntada

  • 17/10/2018 10:03

    Petição Juntada

  • 31/07/2018 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2018 11:30

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2018 08:49

    Carta Precatória Juntada

  • 24/07/2018 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2018 09:51

    Carta Precatória Expedida

  • 19/04/2018 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 09:42

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2018 17:53

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2018 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2018 11:03

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2018 10:24

    Decisão

  • 18/12/2017 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2017 10:00

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2017 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2017 16:20

    Petição Juntada

  • 27/11/2017 16:48

    Petição Juntada

  • 04/10/2017 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2017 12:46

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2017 18:22

    Carta Precatória Expedida

  • 19/07/2017 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2017 13:22

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2017 15:52

    Proferido Despacho

  • 11/07/2017 12:33

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 14:47

    Petição Juntada

  • 07/06/2017 16:06

    Petição Juntada

  • 18/04/2017 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2017 11:03

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2017 12:26

    Proferido Despacho

  • 07/12/2016 13:33

    Petição Juntada

  • 21/10/2016 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2016 10:34

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2016 15:38

    Decisão

  • 14/10/2016 14:38

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 12:09

    Petição Juntada

  • 20/06/2016 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2016 08:55

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2016 15:45

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2016 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2016 09:00

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2016 17:19

    Decisão

  • 13/04/2016 17:54

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 16:19

    Petição Juntada

  • 15/12/2015 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2015 11:36

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2015 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2015 10:32

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 16:24

    Petição Juntada

  • 15/09/2015 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2015 08:41

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2015 15:57

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2015 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2015 10:11

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2015 10:58

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2015 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2015 16:34

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2015 15:24

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/05/2015 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2015 12:47

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2015 15:41

    Decisão

  • 30/04/2015 12:15

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2014 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2014 10:43

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2014 15:17

    Mudança de Classe Processual

  • 08/05/2014 14:32

    Decisão

  • 07/05/2014 12:45

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 16:10

    Petição Juntada

  • 06/05/2014 16:09

    Petição Juntada

  • 07/03/2014 11:00

    Trânsito em Julgado às partes

  • 18/02/2014 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2014 10:42

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2014 12:42

    Sentença Registrada

  • 28/01/2014 14:44

    Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa

  • 28/01/2014 09:24

    Conclusos para Sentença

  • 17/01/2014 16:23

    Petição Juntada

  • 17/09/2013 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2013 10:16

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2013 14:46

    Proferido Despacho

  • 15/08/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 07/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Advogado

  • 06/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 08/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/02/2013 00:00

    Conclusos

  • 23/01/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 17/12/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 06/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/12/2012 00:00

    Conclusos

  • 03/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/09/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 13/09/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 11/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/07/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 06/07/2012 00:00

    Incidente Processual

  • 06/07/2012 00:00

    Incidente Processual

  • 12/06/2012 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 14/05/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/05/2012 00:00

    Conclusos

  • 08/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/05/2012 17:59

    Recebimento de Carga

  • 04/05/2012 18:20

    Carga à Vara Interna

  • 04/05/2012 16:02

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2012

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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