TJSP - 7000739-11.2008.8.26.0344

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA

CPF *45.***.*80-65

Advogados

BRUNA CAROLINA GONCALVES BARBOSA

OAB: 399949/SP

CPF *09.***.*15-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 15:24

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/05/2025 11:37

    Petição Juntada

  • 15/05/2025 13:45

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2025 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 18:02

    Petição Juntada

  • 12/05/2025 12:10

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 11:33

    Homologado o Cálculo

  • 12/05/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 14:40

    Expedição de documento

  • 09/05/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 11:40

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 01/04/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Carolina Gonçalves Barbosa (OAB 399949/SP) Processo 7000739-11.2008.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Fernando dos Santos Pereira - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Luis Fernando dos Santos Pereira, CPF: *45.***.*80-65, MTR: 382036-2, RG: 42792477, RGC: 42792477, recolhido na Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina.

  • 31/03/2025 05:57

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 16:00

    Concedida Progressão de regime

  • 27/03/2025 17:27

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 16:48

    Petição Juntada

  • 13/03/2025 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 13:13

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 17/01/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:15

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2025 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 18:04

    Petição Juntada

  • 05/12/2024 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2024 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 13:59

    Expedição de documento

  • 22/11/2024 20:04

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 05/11/2024 15:08

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 15/10/2024 15:48

    Petição Juntada

  • 15/10/2024 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 10:48

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 09:37

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/09/2024 09:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/09/2024 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2024 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2024 09:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/09/2024 09:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/09/2024 12:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/09/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 15:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/09/2024 14:53

    Desapensado do processo

  • 05/09/2024 14:51

    Expedição de documento

  • 05/09/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 12:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2024 12:04

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/09/2024 11:51

    Petição Juntada

  • 02/09/2024 05:43

    Petição Juntada

  • 22/08/2024 09:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 15/08/2024 17:00

    Documento Juntado

  • 15/08/2024 17:00

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/04/2024 10:44

    Apensado ao processo

  • 08/02/2024 10:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2023 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:55

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2023 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/08/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2019 00:00

    Publicação

  • 22/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2019 00:00

    Declarada a Remição

  • 18/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/11/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/11/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/11/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/07/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/05/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 23/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/08/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/06/2017 00:00

    Decisão

  • 07/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/2016 00:00

    Publicação

  • 04/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2016 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/08/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/06/2016 00:00

    Publicação

  • 13/06/2016 00:00

    Publicação

  • 10/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/06/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/06/2016 00:00

    Decisão

  • 03/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 01/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 21/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/05/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/05/2015 00:00

    Decisão

  • 11/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/04/2015 00:00

    Incidentes Processuais Juntados

  • 23/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/01/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/12/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/11/2014 00:00

    Outros

  • 29/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/10/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/11/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 04/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/11/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/09/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 26/09/2013 00:00

    Outros

  • 24/09/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 20/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/08/2013 00:00

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  • 13/08/2013 00:00

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  • 08/08/2013 00:00

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  • 08/08/2013 00:00

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    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

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    Autos Remetidos à Comarca

  • 04/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 03/08/2012 00:00

    Diligência

  • 24/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/07/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/06/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 27/10/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/10/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/10/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/09/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/09/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/05/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/04/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 27/04/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/02/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

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  • 18/01/2011 00:00

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    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/01/2011 00:00

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  • 03/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/12/2010 00:00

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  • 28/12/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 29/11/2010 00:00

    Outros

  • 29/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

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    Outros

  • 19/11/2010 00:00

    Outros

  • 18/11/2010 00:00

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  • 12/11/2010 00:00

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    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/10/2010 00:00

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  • 14/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2010 00:00

    Outros

  • 19/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/02/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/02/2009 00:00

    Outros

  • 20/02/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/01/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/07/2008 00:00

    Outros

  • 02/07/2008 00:00

    Outros

  • 01/07/2008 00:00

    Outros

  • 27/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/06/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/04/2008 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2008 00:00

    Outros

  • 23/01/2008 00:00

    Outros

  • 11/01/2008 00:00

    Outros

  • 08/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2007 00:00

    Outros

  • 18/12/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 12/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2007 00:00

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  • 27/09/2007 00:00

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  • 25/09/2007 00:00

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  • 25/09/2007 00:00

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  • 30/07/2007 00:00

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  • 30/07/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/05/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 21/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/03/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 13/03/2007 00:00

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  • 22/01/2007 00:00

    Outros

  • 22/01/2007 00:00

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  • 19/01/2007 00:00

    Outros

  • 12/12/2006 00:00

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  • 06/12/2006 00:00

    Outros

  • 05/12/2006 00:00

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  • 04/12/2006 00:00

    Outros

  • 04/12/2006 00:00

    Outros

  • 29/11/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 24/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2006 00:00

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  • 23/10/2006 00:00

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  • 19/10/2006 00:00

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  • 04/10/2006 00:00

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    Autos Conclusos

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    Informações Complementares - LIVRE

  • 21/09/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/09/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/09/2006 00:00

    Outros

  • 12/09/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 06/09/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/06/2006 00:00

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  • 06/06/2006 00:00

    Outros

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    Autos com APAC

  • 18/05/2006 00:00

    Autos com APAC

  • 20/03/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/03/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/03/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/12/2005 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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