27/06/2025 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
28/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 18:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/05/2025 15:57

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:21

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
27/03/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 22:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Leandro Diniz Souto Souza (OAB 206970/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE) Processo 0014706-34.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Railton Souto Souza - Exectdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

O presente incidente iniciou como cumprimento de obrigação de fazer (restabelecimento do plano de saúde das dependentes beneficiárias do autor) e de pagar (o valor das astreintes em virtude do descumprimento da tutela de urgência).

Sustentou o exequente que em que pese tenha sido restabelecido seu plano, o de suas dependentes beneficiárias não o foram, requerendo a execução de todas as multas aplicadas no total de R$ 38.700,00.

A parte executada Notre Dame impugnou às fls. 81/85, sustentando excesso de execução de forma totalmente genérica, não tendo juntado planilha do valor que entende devido.

A impugnação foi rejeitada liminarmente às fls. 93 e houve deferimento do pedido de bloqueio de valores via Sisbajud.

Sobreveio nova manifestação da parte executada alegando ilegalidade da decisão e do bloqueio sem exigência de caução.

O exequente não se manifestou (fls. 114).

Intimou-se novamente a executada para se manifestar sobre o bloqueio (fls. 115), o que ocorreu às fls. 118/120.

Decido. 1.

A presente execução está ajuizada contra NOTRE DAME, sendo HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. parte ilegítima.

Deverá esclarecer o que alega "tendo em vista a cadeia de atos constitutivos juntada aos autos deste processo" para justificar seu pedido.

Indefiro, portanto, o pedido de habilitação de fls. 125/126. 2.

A alegação de ilegalidade de bloqueio deve ser indeferida, porque o feito vem tramitando regularmente.

Nos autos deste incidente de cumprimento provisório, a parte executada foi intimada para depositar nos autos o valor do débito e não o fez, o que motivou o bloqueio, tudo nos termos do Código de Processo Civil. É certo que para o bloqueio, mesmo em execução provisória, não se exige caução, mas apenas para o levantamento do dinheiro.

No caso, todavia, nota-se que quem interpôs Recurso Especial no processo de conhecimento foi o autor-exequente, e não a parte executada.

Logo, em relação ao executado e às multas aplicadas, não houve qualquer reforma e ocorreu o trânsito em julgado.

Assim, não é necessária a caução alegada porque em relação à esta parte da sentença (astreintes) ocorreu o trânsito em julgado.

Ante o exposto: (i) Mantenha-se bloqueado o valor de R$ 46.440,00, transferindo-se para conta judicial à disposição deste juízo, e liberando-se com urgência o excedente; (ii) Preclusa esta decisão, expeça-se MLE em favor do exequente e, diante da ausência de notícia de novo descumprimento da liminar pela parte exequente, concluindo-se que os planos foram reativados às beneficiárias (ou seja, que a obrigação de fazer foi satisfeita) torne conclusos para extinção deste incidente pela satisfação.

Intime-se.
26/03/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:16

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.
19/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:21

Conclusos para decisão
02/08/2024 22:08

Conclusos para despacho
02/08/2024 21:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.
27/05/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:21

Conclusos para decisão
15/05/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 16:45

Conclusos para despacho
17/02/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/11/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:37

Conclusos para decisão
18/10/2023 17:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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