TJSP - 7002822-74.2009.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR AUGUSTO PEREIRA

CESAR AUGUSTO PEREIRA

CPF *77.***.*02-96

Advogados

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA

OAB: 209145/SP

CPF *86.***.*95-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 16:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/06/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 13:49

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago de Barros Rocha (OAB 241555/SP), Maria Vitoria Rodrigues Giacomeli (OAB 489803/SP) Processo 7002822-74.2009.8.26.0114 - Execução da Pena - Réu: César Augusto Pereira - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado César Augusto Pereira, CPF: *77.***.*02-96, MT: 188149-9, RG: 27242950, RG: 31.852.092, RGC: 27242950, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II.

  • 31/03/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:01

    Homologado o Cálculo

  • 27/03/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 08:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/03/2025 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:28

    Declarada a Remição

  • 05/03/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 25/02/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 20:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 12:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/11/2024 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2024 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2024 10:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2024 10:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2024 08:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2024 08:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/11/2024 16:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/11/2024 07:57

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2024 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2024 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2024 11:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2024 11:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2024 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2024 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2024 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 14:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/08/2024 19:47

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2023 21:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/10/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/10/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/06/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2018 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2017 00:00

    Decisão

  • 20/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/01/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2015 00:00

    Decisão

  • 17/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/08/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 30/07/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2015 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 29/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2014 00:00

    Outros

  • 12/03/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 14/02/2014 00:00

    Outros

  • 30/01/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 29/01/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/01/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 00:00

    Outros

  • 19/09/2013 00:00

    Outros

  • 16/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/09/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 02/09/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 16/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/05/2013 00:00

    Autos no H. C.

  • 22/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2013 00:00

    Outros

  • 12/04/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 08/04/2013 00:00

    Outros

  • 08/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 08/04/2013 00:00

    Outros

  • 01/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 01/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/02/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 14/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2012 00:00

    Outros

  • 30/07/2012 00:00

    Outros

  • 23/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 20/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 28/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 25/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2012 00:00

    Outros

  • 09/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 07/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/01/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/12/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 04/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 06/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.A.C.) para destino

  • 06/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/06/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 03/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 17/05/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/04/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/03/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/12/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 03/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 31/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 23/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/08/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/08/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/12/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/10/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/10/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/08/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/08/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/04/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 29/04/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/04/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/04/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/04/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/04/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/03/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/03/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 09/02/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 27/01/2009 00:00

    Outros

  • 23/01/2009 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 07/01/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 17/10/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/08/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2008 00:00

    Outros

  • 04/08/2008 00:00

    Outros

  • 27/05/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 28/03/2008 00:00

    Outros

  • 21/02/2008 00:00

    Outros

  • 18/02/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/02/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/01/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/12/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 06/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2007 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 01/10/2007 00:00

    Outros

  • 18/09/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 31/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 22/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/08/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/07/2007 00:00

    Outros

  • 21/05/2007 00:00

    Outros

  • 15/05/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/04/2007 00:00

    Outros

  • 15/01/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/01/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/01/2007 00:00

    Outros

  • 09/01/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/01/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/12/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/09/2006 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 03/02/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 04/01/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/12/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/12/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2005 00:00

    Outros

  • 10/10/2005 00:00

    Outros

  • 22/09/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/08/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/08/2005 00:00

    Outros

  • 21/06/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2005 00:00

    Outros

  • 01/03/2005 00:00

    Outros

  • 17/01/2005 00:00

    Outros

  • 10/01/2005 00:00

    Outros

  • 10/01/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2004 00:00

    Outros

  • 08/10/2004 00:00

    Outros

  • 08/10/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2004 00:00

    Outros

  • 02/09/2004 00:00

    Outros

  • 27/08/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2004 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 18/08/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/07/2004 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 17/06/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/05/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/04/2004 00:00

    Outros

  • 26/02/2004 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/02/2004 00:00

    Outros

  • 06/02/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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