16/05/2025 14:27

Petição Juntada
09/05/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:14

Remetido ao DJE
08/05/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:36

Petição Juntada
24/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:23

Remetido ao DJE
22/04/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:46

Conclusos para decisão
17/04/2025 11:40

Pedido de Habilitação Juntado
27/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 0006891-49.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itaú Unibanco S.A - Vistos, O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado.

O § 1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial.

No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa.

Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira.

Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo.

Em caso de inércia por prazo superior a 15 dias, arquivem-se os autos.

Int.
26/03/2025 01:37

Remetido ao DJE
25/03/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 13:55

Conclusos para decisão
15/01/2025 22:12

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:45

Petição Juntada
10/01/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:34

Remetido ao DJE
08/01/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:34

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:59

Documento Juntado
26/11/2024 10:17

Petição Juntada
19/11/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:42

Remetido ao DJE
15/11/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 09:27

Petição Juntada
29/10/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 00:43

Remetido ao DJE
28/10/2024 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 14:41

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:25

Petição Juntada
18/10/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:44

Remetido ao DJE
16/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:10

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:44

Documento Juntado
16/10/2024 15:44

Documento Juntado
16/10/2024 15:40

Documento Juntado
04/10/2024 17:26

Petição Juntada
27/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:40

Remetido ao DJE
26/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:07

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:45

Petição Juntada
18/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 01:19

Remetido ao DJE
17/09/2024 18:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/09/2024 16:27

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:16

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 06:22

Remetido ao DJE
25/06/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 15:54

Conclusos para decisão
20/06/2024 11:54

Petição Juntada
14/06/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:09

Remetido ao DJE
14/06/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:48

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:49

Petição Juntada
24/05/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 02:49

Remetido ao DJE
22/05/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:26

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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