08/05/2025 03:21

Suspensão do Prazo
11/04/2025 10:36

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Mendes Cardoso (OAB 289076/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG), ALESSANDRO CARDOSO (OAB 76714/MG), Helvecio Franco Maia Junior (OAB 352839/SP) Processo 1501073-85.2024.8.26.0229 - Execução Fiscal - Exectdo: Marelli Sistemas Automotivos Industria e Comercio Brasil Ltda -

Vistos.

Em vista da concordância do Exequente quanto à garantia ofertada, levando-se em conta a apólice de seguro garantia nº 03-0775-0293099 (às págs. 80/93) (e respectivos endossos nº 03-0775-0321239 (às págs. 118/127) e nº 03-775-0333168 (às págs. 160/169)), considero que a presente execução fiscal encontra-se garantida, estando, portanto, o Executado, querendo, se ainda não o fez, habilitado a oferecer Embargos à Execução, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta decisão.

Intime-se.

Hortolândia, 01 de abril de 2025.
02/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:53

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
04/03/2025 08:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2025 13:47

Petição Juntada
21/02/2025 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:26

Remetido ao DJE
14/01/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 15:48

Petição Juntada
23/10/2024 09:39

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:38

Petição Juntada
15/10/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:35

Remetido ao DJE
14/10/2024 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 15:19

Petição Juntada
02/10/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:45

Remetido ao DJE
30/09/2024 15:58

Ato ordinatório
25/09/2024 12:46

Petição Juntada
22/09/2024 07:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2024 18:40

Petição Juntada
12/09/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:22

Remetido ao DJE
11/09/2024 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 10:57

Petição Juntada
05/09/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:34

Remetido ao DJE
04/09/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 19:57

Petição Juntada
26/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:36

Remetido ao DJE
26/08/2024 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 12:51

Petição Juntada
05/07/2024 08:38

AR Positivo Juntado
20/06/2024 09:22

Certidão Juntada
19/06/2024 19:00

Carta de Citação Expedida
19/06/2024 18:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/06/2024 15:02

Conclusos para decisão
13/06/2024 06:45

Emenda à Inicial Juntada
08/06/2024 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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