TJSP - 7000649-07.2019.8.26.0024
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2025 14:17
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cliscia Mendonça da Silva (OAB 214989/SP) Processo 7000649-07.2019.8.26.0024 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO DE FREITAS - Com relação ao sentenciado MARCELO DE FREITAS, CPF: *38.***.*35-29, MT: 288711-5, RG: 34164680, RGC: 34164680, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, II do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 11/02/2047, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa. -
31/03/2025 05:57
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 16:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/03/2025 16:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/03/2025 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 18:34
Petição Juntada
-
13/03/2025 10:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/03/2025 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 12:27
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
05/03/2025 10:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/03/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 10:22
Expedição de documento
-
17/09/2024 09:37
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/09/2024 09:37
Redistribuição de Processo - Saída
-
17/09/2024 09:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/09/2024 09:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/09/2024 11:51
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
16/09/2024 11:51
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
13/09/2024 14:18
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
13/09/2024 14:17
Certidão de Cartório Expedida
-
06/09/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 00:05
Remetido ao DJE
-
05/09/2024 14:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2024 14:02
Documento Juntado
-
03/07/2024 14:13
Documento Juntado
-
03/07/2024 14:13
Documento Juntado
-
03/07/2024 14:12
Documento Juntado
-
03/07/2024 14:11
Documento Juntado
-
03/07/2024 14:10
Documento Juntado
-
03/07/2024 14:09
Documento Juntado
-
03/07/2024 14:09
Documento Juntado
-
03/07/2024 14:08
Documento Juntado
-
03/07/2024 14:08
Documento Juntado
-
03/07/2024 14:07
Documento Juntado
-
03/07/2024 14:07
Documento Juntado
-
03/07/2024 14:05
Documento Juntado
-
03/07/2024 14:05
Documento Juntado
-
03/07/2024 14:05
Documento Juntado
-
03/07/2024 14:04
Documento Juntado
-
03/07/2024 11:06
Petição Juntada
-
02/07/2024 17:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/07/2024 17:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/07/2024 17:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/07/2024 17:21
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
02/07/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 14:56
Petição Juntada
-
18/06/2024 11:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/06/2024 11:46
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
18/06/2024 11:45
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
05/06/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 06:02
Petição Juntada
-
05/06/2024 05:27
Petição Juntada
-
04/06/2024 14:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/06/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2024 11:06
Petição Juntada
-
29/05/2024 11:05
Petição Juntada
-
10/05/2024 17:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/05/2024 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 01:59
Suspensão do Prazo
-
04/04/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 15:29
Petição Juntada
-
03/04/2024 13:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/04/2024 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2024 14:36
Petição Juntada
-
18/03/2024 13:54
Certidão de Cartório Expedida
-
09/03/2024 06:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
27/02/2024 16:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/02/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2024 16:42
Documento Juntado
-
09/11/2023 02:05
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 23:06
Suspensão do Prazo
-
07/10/2023 22:47
Suspensão do Prazo
-
28/07/2023 10:52
Expedição de documento
-
28/07/2023 10:49
Folha de Antecedentes Juntada
-
28/07/2023 10:19
Certidão de Cartório Expedida
-
27/07/2023 16:44
Evoluída a Classe
-
30/09/2022 00:00
Autos no Prazo
-
15/06/2022 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
09/06/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 00:00
Documento Juntado
-
18/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
07/10/2019 00:00
Atestado de Pena Expedido
-
08/08/2019 00:00
Atestado de Pena Expedido
-
01/08/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
30/07/2019 00:00
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
30/07/2019 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
30/07/2019 00:00
Mudança de Classe Processual
-
25/01/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
06/11/2018 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
21/08/2018 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
08/08/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
01/08/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
05/06/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
05/06/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
21/05/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
14/05/2018 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
05/02/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
24/01/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
14/08/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
17/07/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
12/08/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
12/08/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
12/08/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
12/08/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
12/08/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
12/08/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
12/08/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
12/08/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
22/06/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
05/02/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
05/02/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
09/09/2015 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
30/07/2015 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
30/07/2015 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
16/03/2015 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
09/12/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
11/08/2014 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
11/08/2014 00:00
Guia de Recolhimento Juntada
-
01/08/2014 00:00
Outros
-
03/07/2014 00:00
Outros
-
30/05/2014 00:00
Autos Atualização
-
14/05/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
11/04/2014 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
11/04/2014 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
31/03/2014 00:00
Outros
-
28/03/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
13/03/2014 00:00
Outros
-
28/11/2013 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
04/11/2013 00:00
Outros
-
19/09/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/09/2013 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
18/09/2013 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
11/09/2013 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
11/09/2013 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
10/09/2013 00:00
Outros
-
25/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
23/04/2013 00:00
Autos Conclusos
-
23/04/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
10/04/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
03/04/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
21/03/2013 00:00
Autos Conclusos
-
13/03/2013 00:00
Baixa M.P.
-
08/03/2013 00:00
Autos no M.P.
-
08/03/2013 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
06/03/2013 00:00
Autos Conclusos
-
06/03/2013 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
07/02/2013 00:00
Baixa M.P.
-
05/02/2013 00:00
Autos no M.P.
-
31/01/2013 00:00
Autos no M.P.
-
29/01/2013 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
24/01/2013 00:00
Autos na Juntada
-
01/11/2012 00:00
Baixa M.P.
-
24/09/2012 00:00
Autos Devolvidos FUNAP
-
01/08/2012 00:00
Autos com FUNAP
-
16/07/2012 00:00
Autos com FUNAP
-
31/05/2012 00:00
Autos Conclusos
-
31/05/2012 00:00
Autos no M.P.
-
28/05/2012 00:00
Autos no M.P.
-
23/05/2012 00:00
Autos no M.P.
-
18/05/2012 00:00
Outros
-
18/05/2012 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
21/03/2012 00:00
Autos no M.P.
-
28/02/2012 00:00
Outros
-
14/02/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
06/12/2011 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
09/11/2011 00:00
Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
25/10/2011 00:00
Autos no M.P.
-
21/10/2011 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
05/10/2011 00:00
Autos Conclusos
-
05/10/2011 00:00
Autos Devolvidos FUNAP
-
02/08/2011 00:00
Autos com FUNAP
-
20/06/2011 00:00
Autos com FUNAP
-
17/06/2011 00:00
Baixa M.P.
-
08/06/2011 00:00
Autos no M.P.
-
03/06/2011 00:00
Autos no M.P.
-
09/05/2011 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
09/05/2011 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
19/04/2011 00:00
Diligência
-
18/04/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
14/04/2011 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
08/04/2011 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
08/04/2011 00:00
Baixa M.P.
-
07/04/2011 00:00
Autos no M.P.
-
05/04/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/04/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
01/04/2011 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
01/04/2011 00:00
Autos Conclusos
-
01/04/2011 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
31/03/2011 00:00
Diligência
-
31/03/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/03/2011 00:00
Imprensa
-
29/03/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
28/03/2011 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
22/03/2011 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
01/03/2011 00:00
Autos Conclusos
-
28/02/2011 00:00
Baixa M.P.
-
25/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
25/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
15/02/2011 00:00
Diligência
-
14/02/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
11/02/2011 00:00
Autos Conclusos
-
10/02/2011 00:00
Baixa M.P.
-
09/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
09/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
08/02/2011 00:00
Autos com a Defesa
-
02/02/2011 00:00
Autos no xerox
-
31/01/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
31/01/2011 00:00
Autos Conclusos
-
05/01/2011 00:00
Diligência
-
03/01/2011 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
03/01/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
03/01/2011 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
30/12/2010 00:00
Autos Conclusos
-
29/12/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
22/12/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
21/12/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
21/12/2010 00:00
Baixa M.P.
-
20/12/2010 00:00
Autos no M.P.
-
16/12/2010 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
03/12/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
02/12/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/12/2010 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
30/11/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
26/11/2010 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
20/11/2010 00:00
Autos no M.P.
-
10/11/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
05/11/2010 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
13/10/2010 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
08/10/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
03/09/2010 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
03/09/2010 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
13/08/2010 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
11/08/2010 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
10/08/2010 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
02/06/2010 00:00
Outros
-
16/03/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
24/02/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/11/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
27/11/2009 00:00
Autos Conclusos
-
18/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
18/11/2009 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
17/11/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
17/11/2009 00:00
Baixa M.P.
-
16/11/2009 00:00
Outros
-
16/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
25/09/2009 00:00
Outros
-
21/09/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
21/09/2009 00:00
Baixa M.P.
-
18/09/2009 00:00
Autos no M.P.
-
14/09/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença
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14/09/2009 00:00
Autos Conclusos
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14/09/2009 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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11/09/2009 00:00
Baixa M.P.
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10/09/2009 00:00
Autos no M.P.
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27/08/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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21/08/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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11/08/2009 00:00
Outros
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08/09/2008 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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19/09/2007 00:00
Autos no Arquivo
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12/09/2007 00:00
Autos no Arquivo
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02/08/2007 00:00
Autos no Arquivo
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02/08/2007 00:00
Informações Complementares - LIVRE
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12/07/2007 00:00
Autos Conclusos
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29/06/2007 00:00
Autos no M.P.
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15/06/2007 00:00
Autos Aguardando Intimação
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06/06/2007 00:00
Autos Aguardando Intimação
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28/05/2007 00:00
Outros
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28/05/2007 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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18/05/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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08/05/2007 00:00
Autos Conclusos
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16/04/2007 00:00
Autos no M.P.
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16/04/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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21/03/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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05/03/2007 00:00
Autos Conclusos
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15/02/2007 00:00
Autos no M.P.
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05/02/2007 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
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25/01/2007 00:00
Autos Conclusos
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23/01/2007 00:00
Autos no M.P.
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23/01/2007 00:00
Autos Atualização
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27/09/2006 00:00
Outros
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27/09/2006 00:00
Autos no Setor de Sentença
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27/09/2006 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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19/09/2006 00:00
Autos Conclusos
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15/09/2006 00:00
Autos no M.P.
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09/08/2006 00:00
Autos no Prazo
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27/07/2006 00:00
Autos na PAJ
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21/07/2006 00:00
Autos no M.P.
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19/06/2006 00:00
Autos Conclusos
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22/05/2006 00:00
Autos na PAJ
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18/05/2006 00:00
Autos no M.P.
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04/10/2005 00:00
Outros
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22/09/2005 00:00
Autos no M.P.
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02/09/2005 00:00
Autos Conclusos
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25/08/2005 00:00
Autos na PAJ
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22/08/2005 00:00
Autos no M.P.
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12/05/2004 00:00
Informações Complementares - LIVRE
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24/11/2003 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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12/08/2003 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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08/08/2003 00:00
Outros
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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