03/07/2025 04:36

Suspensão do Prazo
28/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mathias Magalhães Silva (OAB 188778/SP), Gustavo Tanaca (OAB 239081/SP), Dorival Magalhaes Silva (OAB 89688/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP) Processo 1010759-52.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tnp Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Reqdo: Eduardo Mario da Silva Ramos, Jodil Investimentos Imobiliários Ltda., João Faria da Silva, Estrutural Desenvolvimento Imobiliario Ltda - Fl. 2207.

Providencie a z.

Serventia a atualização no cadastro de partes e representantes.

Nada mais sendo requerido, ao arquivo, anotando-se a extinção.
23/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:29

Deferido o Pedido
22/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Mathias Magalhães Silva (OAB 188778/SP), Dorival Magalhaes Silva (OAB 89688/SP) Processo 1010759-52.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tnp Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Reqdo: Eduardo Mario da Silva Ramos, Jodil Investimentos Imobiliários Ltda., João Faria da Silva -

Vistos.

TNP Empreendimentos Imobiliários Ltda. opôs embargos de declaração às fls. 2.193/2.199 para alegar a existência de vícios na sentença de fls. 2.184/2.189. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Novo Código de Processo Civil.

No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos.

Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor e com base nas provas produzidas no momento oportuno.

Não há erro ou omissão no decisum.

O pedido condenatório inicial está fundamentado no alegado contrato de prestação de serviços para gerenciamento da parceria (entre Eduardo e Jodil) para desenvolvimento e implantação de um loteamento na área de 852.279,20m²; o contrato de fls. 24/53, reconhecido na sentença como uma intenção de Eduardo e Jodil de contratar a autora, estabeleceu em sua cláusula 8.11 que os direitos e obrigações da autora seriam definidos em contrato próprio (de gerenciamento da parceria entre Eduardo e Jodil), que não foi formalizado.

Sendo assim, conforme consignado na sentença, era dever da autora enumerar quais serviços constituíam objeto do suposto contrato verbal (já que o contrato de gerenciamento da parceria a ser conduzido pela autora não foi formalizado); porém, isto não foi feito.

A autora juntou grande número de documentos, mas não apontou quais serviços seriam decorrentes do contrato não escrito de prestação de serviços de gerenciamento de parceria por esta razão, foi reconhecida como ineficaz a produção de outras provas porque demasiadamente genéricas as alegações da autora.

Consequentemente, não implementada a realização do contrato de parceria, não há que se falar na perda de uma chance.

Como se vê, há, na verdade, inconformismo da embargante com o conteúdo da sentença, que pode ser atacado pela via apropriada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na sentença quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Novo Código de Processo Civil.

Intimem-se.
01/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 19:13

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 21:23

Julgada improcedente a ação
21/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:03

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Alegações finais
06/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2024 14:36

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 13:57

Não Conhecido o Recurso
12/04/2024 21:25

Suspensão do Prazo
26/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/01/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2023 10:05

Conclusos para julgamento
13/12/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2023 23:03

Suspensão do Prazo
30/10/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 15:45

Expedição de Certidão.
07/09/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 13:23

Mudança de Magistrado
09/08/2023 13:19

Conclusos para despacho
08/06/2023 05:55

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2023 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 09:04

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 08:59

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 09:07

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 23:53

Suspensão do Prazo
23/04/2023 05:21

Suspensão do Prazo
20/04/2023 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 19:14

Expedição de Carta.
20/03/2023 19:14

Expedição de Carta.
20/03/2023 19:14

Expedição de Carta.
20/03/2023 19:14

Expedição de Carta.
20/03/2023 15:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/03/2023 10:18

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:52

Mudança de Magistrado
14/03/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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