19/05/2025 12:58

Petição Juntada
06/05/2025 10:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/05/2025 10:07

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
29/04/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Alessandra Borin Corrêa Sciamana (OAB 181520/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Rogerio Gonçalves Marques (OAB 360455/SP), Victtoria Pedrazzi Botta (OAB 473586/SP) Processo 0006739-79.2021.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: A.v.s.

Veículos Ltda, Ailton Viana da Silva, Eliana Maria Bertagna -

Vistos.

Fls. 642 ss : Considerando os termos da petição, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo referente a presente ação, com fundamento no artigo 487, III,b do CPC.

Providencie-se o desbloqueio imediato dos valores constritos junto ao Sisbajud.

Certifique a escrivania se há custas remanescentes, observada eventual gratuidade deferida ; em caso positivo, providencie a parte o pagamento ; no silêncio, extraia-se certidão de débito e remeta-se à Fazenda Estadual.

O reconhecimento da procedência do pedido, transação ou renúncia à pretensão (artigo 487, inciso III, alíneas a a c, CPC) são atos incompatíveis com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que se declara transitada em julgado a decisão : feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se.

P.I.C.
28/04/2025 09:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
25/04/2025 16:45

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:52

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
15/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:20

Remetido ao DJE
15/04/2025 11:27

Remetido ao DJE para Republicação
14/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
11/04/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:05

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
08/04/2025 16:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/04/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 12:49

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
08/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
07/04/2025 00:22

Remetido ao DJE
04/04/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:53

Petição Juntada
01/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Alessandra Borin Corrêa Sciamana (OAB 181520/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Rogerio Gonçalves Marques (OAB 360455/SP), Victtoria Pedrazzi Botta (OAB 473586/SP) Processo 0006739-79.2021.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: A.v.s.

Veículos Ltda, Ailton Viana da Silva, Eliana Maria Bertagna -

Vistos. ** Fls. 575/590: dê-se ciência às partes da PESQUISA PARCIAL realizada no sistema Sisbajud com REPETIÇÃO AUTOMÁTICA ATÉ O DIA 17/04/2025.

Após tal data, o RESULTADO DEFINITIVO será lançado nos autos, com vistas às partes e intimação dos executados para apresentação de eventual impugnação.

Fls. 564 ss : Diante da constituição de advogada nomeada pelo convênio Defensoria-OAB pelo co-executado Ailton, anote-se, excluindo-se o curador especial nomeado em seu favor do cadastro do sistema somente em relação ao mesmo, mantida a representação da co-executada pessoa jurídica.

Fica o executado intimado para que regularize sua representação, no prazo de quinze dias, uma vez que a procuração de fls. 572 não possui assinatura.

Apresente também a procuradora, no mesmo prazo, o documento de nomeação, onde consta o RGI, possibilitando futura expedição de certidão em seu favor.

Trata-se de impugnação à ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, na qual o executado alega impenhorabilidade do(s) valor(es) bloqueado(s).

A maior penhora havida ocorreu em conta poupança, como afirma o próprio executado (R$.560,59, fls. 565, item a).

Não se tratando de penhora de verbas salariais, mas de quantias em poupança, não há prejuízo na espera pelo provimento definitivo, pelo que indefiro a tutela de urgência : manifeste-se o exequente acerca do pedido de fls. 564 ss, inclusive sobre a proposta de acordo ; após, conclusos.

Intime-se.
31/03/2025 05:52

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:06

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
18/03/2025 15:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/02/2025 17:20

Bloqueio/penhora on line
17/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:37

Petição Juntada
17/12/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:21

Remetido ao DJE
16/12/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 12:30

Pedido de Penhora Juntado
15/11/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:20

Remetido ao DJE
14/11/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 11:46

Documento Juntado
04/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:21

Remetido ao DJE
01/11/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 11:16

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:29

Petição Juntada
02/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:22

Remetido ao DJE
01/10/2024 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 15:29

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:48

Petição Juntada
07/08/2024 15:41

Documento Juntado
29/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 09:07

Documento Juntado
29/07/2024 00:21

Remetido ao DJE
26/07/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 10:43

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:00

Petição Juntada
12/06/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:21

Remetido ao DJE
11/06/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 08:56

Documento Juntado
05/04/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:20

Remetido ao DJE
04/04/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 15:55

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:35

Petição Juntada
23/11/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:20

Remetido ao DJE
21/11/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 15:41

Documento Sigiloso Juntado
21/11/2023 15:03

Documento Juntado
08/08/2023 10:37

Petição Juntada
12/07/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:52

Remetido ao DJE
10/07/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023 16:35

Petição Juntada
22/05/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 12:22

Remetido ao DJE
19/05/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 16:21

Petição Juntada
05/05/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 10:30

Remetido ao DJE
04/05/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2023 10:58

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/05/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 13:30

Remetido ao DJE
02/05/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023 11:55

Petição Juntada
30/03/2023 18:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/03/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 12:21

Remetido ao DJE
29/03/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 11:18

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:35

Documento Juntado
27/03/2023 14:57

Certidão de Cartório Expedida
23/03/2023 15:25

Documento Juntado
23/03/2023 15:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:22

Remetido ao DJE
21/03/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 14:03

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:39

Petição Juntada
01/03/2023 11:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:21

Remetido ao DJE
27/02/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 10:02

Documento Juntado
23/02/2023 09:50

Conclusos para despacho
08/02/2023 20:56

Pedido de Habilitação Juntado
08/02/2023 19:46

Pedido de Habilitação Juntado
01/02/2023 10:50

Petição Juntada
31/01/2023 10:38

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
19/12/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 13:30

Remetido ao DJE
16/12/2022 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2022 16:15

Pedido de Habilitação Juntado
02/12/2022 14:36

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:21

Remetido ao DJE
01/12/2022 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 14:51

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2022 14:44

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/12/2022 14:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/12/2022 11:53

Conclusos para despacho
30/11/2022 18:28

Procuração/substabelecimento Juntada
30/11/2022 18:28

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
10/10/2022 17:47

Petição Juntada
29/09/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 12:20

Remetido ao DJE
28/09/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2022 10:29

Pedido de Penhora Juntado
07/09/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 10:30

Remetido ao DJE
06/09/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2022 09:41

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2022 08:57

Documento Juntado
13/04/2022 15:59

Petição Juntada
04/04/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:22

Remetido ao DJE
31/03/2022 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2022 11:24

Edital de Intimação Expedido
15/03/2022 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:24

Remetido ao DJE
10/03/2022 14:44

Decisão
10/02/2022 15:15

Conclusos para despacho
14/12/2021 09:36

Petição Juntada
02/12/2021 04:08

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 12:21

Remetido ao DJE
01/12/2021 11:02

Decisão
29/11/2021 15:45

Conclusos para despacho
22/11/2021 08:37

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2007

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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