28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB 276872/SP) Processo 1044178-10.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil e do art. 196, inciso XXVIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB 276872/SP) Processo 1044178-10.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - A parte autora opôs embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na sentença proferida a fl. 492/493. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos.

Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor.

Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da decisão, o que deve ser atacado pela via apropriada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na decisão qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.
22/08/2024 15:25

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 23:29

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 00:21

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2024 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 16:05

Conclusos para despacho
13/04/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/03/2024.
13/12/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 16:08

Expedição de Certidão.
10/11/2023 23:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2023 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:31

Conclusos para despacho
25/04/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 09:36

Expedição de Carta.
31/03/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 23:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 12:21

Expedição de Mandado.
25/10/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 16:43

Conclusos para despacho
15/08/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 12:54

Conclusos para despacho
20/07/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 10:39

Juntada de Ofício
07/07/2022 10:38

Juntada de Ofício
24/06/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 11:15

Juntada de Ofício
23/05/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 05:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 12:22

Conclusos para despacho
13/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:34

Conclusos para despacho
28/04/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:20

Juntada de Ofício
06/04/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:13

Conclusos para despacho
18/02/2022 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 12:11

Juntada de Ofício
11/02/2022 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2021 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 16:33

Conclusos para despacho
14/05/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2021 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 04:07

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 00:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2020 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 14:54

Expedição de Alvará.
22/10/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 07:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2020 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 17:32

Juntada de Ofício
07/10/2020 17:32

Juntada de Ofício
19/06/2020 13:47

Juntada de Ofício
17/06/2020 16:33

Juntada de Ofício
15/06/2020 11:39

Juntada de Ofício
13/06/2020 02:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2020 04:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 02:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2020 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2020 11:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 17:22

Expedição de Alvará.
18/05/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2020 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2020 11:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 11:19

Juntada de Ofício
08/05/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2020 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 14:53

Expedição de Ofício.
01/04/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2020 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 16:07

Juntada de Ofício
17/02/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2020 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2020 11:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 11:45

Juntada de Ofício
03/12/2019 15:02

Expedição de Certidão.
02/12/2019 18:44

Expedição de Ofício.
02/12/2019 12:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2019 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2019 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2019 18:41

Expedição de Carta.
03/10/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2019 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2019 08:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 08:04

Juntada de Ofício
18/09/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2019 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2019 09:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2019 12:07

Expedição de Mandado.
16/08/2019 11:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2019 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2019 18:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2019 04:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2019 18:05

Expedição de Carta.
06/02/2019 16:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2019 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2019 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2019 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2019 15:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 15:33

Juntada de Ofício
11/01/2019 14:36

Expedição de Certidão.
10/01/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 18:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 17:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2018 17:27

Expedição de Carta.
24/10/2018 16:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2018 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2018 11:22

Expedição de Mandado.
29/08/2018 16:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2018 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2018 11:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2018 10:26

Expedição de Carta.
14/05/2018 17:44

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2018 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2018 13:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2018 16:11

Expedição de Carta.
23/01/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2017 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2017 09:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2017 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2017 14:06

Expedição de Mandado.
09/10/2017 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2017 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2017 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 17:32

Conclusos para decisão
22/09/2017 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2017 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2017 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2017 14:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 14:42

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/09/2017 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2017 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2017 12:30

Expedição de Carta.
02/08/2017 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2017 11:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 17:35

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/09/2017 11:00:00, 3ª Vara Cível.
24/07/2017 11:19

Conclusos para decisão
24/07/2017 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2017 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2017 11:29

Expedição de Carta.
29/06/2017 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2017 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2017 10:59

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/07/2017 10:40:00, 3ª Vara Cível.
27/06/2017 09:40

Conclusos para decisão
16/05/2017 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2017 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2017 13:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 13:44

Juntada de Ofício
02/12/2016 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2016 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2016 17:20

Expedição de Mandado.
04/11/2016 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2016 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2016 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2016 17:25

Expedição de Carta.
20/10/2016 10:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2016 10:20

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/12/2016 10:00:00, 3ª Vara Cível.
19/10/2016 16:02

Conclusos para despacho
19/10/2016 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2016 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2016 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2016 16:18

Determinada a emenda à inicial
14/10/2016 14:18

Conclusos para despacho
14/10/2016 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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