TJSP - 0011007-11.2018.8.26.0502

1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON MENDES GOMES

CPF *52.***.*04-85

Advogados

SCHERMANS WILLIAM BUENO

OAB: 436564/SP

CPF *86.***.*08-88

DANIELA PEREIRA MAGALHAES

CPF *91.***.*97-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 10:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2025 20:35

    Ofício Expedido

  • 25/04/2025 09:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2025 11:24

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Pereira Magalhães (OAB 413399/SP) Processo 0011007-11.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JEFERSON MENDES GOMES -

    Vistos.

    Tendo em vista a comprovação dos requisitos objetivos e subjetivos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA de JEFERSON MENDES GOMES, nos termos do artigo 2º, inciso XIX, Decreto Presidencial nº 11.846/2023 e artigo 107, inciso II, Código Penal.

    Comunique-se à CAEF.

    Servirá o presente como oficio.

    Após realizado as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

    Prov.

    Int.

    Hortolândia,28 de março de 2025.

    André Forato Anhê Juiz de Direito

  • 31/03/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:25

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 21:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 21:03

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 28/03/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 11:29

    Documento Juntado

  • 13/03/2025 17:52

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 11/03/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 17:54

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 13:54

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/03/2025 13:53

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/02/2025 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2025 10:43

    Certidão Criminal Juntada

  • 27/02/2025 10:43

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/12/2024 16:14

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 22/11/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2024 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 16:21

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 00:22

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 11:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2024 15:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2024 15:26

    Mandado Juntado

  • 12/11/2024 15:26

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/11/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 18:32

    Petição Juntada

  • 07/11/2024 16:19

    Mandado Expedido

  • 07/11/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 16:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/11/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 10:01

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 11/10/2024 09:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/10/2024 09:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/10/2024 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2024 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2024 14:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2024 14:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2024 11:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/10/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2024 05:41

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 21:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/10/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 09:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2024 09:35

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 02/10/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 14:38

    Alvará de Soltura Expedido

  • 01/10/2024 10:48

    Atestado de Pena Expedido

  • 01/10/2024 09:18

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2024 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 18:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 18:47

    Concedida Progressão de regime

  • 30/09/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 20:03

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 13:22

    Petição Juntada

  • 26/09/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 08:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2024 08:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 08:40

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/09/2024 08:43

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 20:11

    Petição Juntada

  • 18/09/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 10:35

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2024 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2024 06:40

    Petição Juntada

  • 16/09/2024 21:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2024 14:44

    Atestado de Pena Expedido

  • 16/09/2024 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 18:02

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/09/2024 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 13:02

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2024 08:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 20:18

    Petição Juntada

  • 03/09/2024 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 13:28

    Petição Juntada

  • 03/09/2024 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 17:32

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/08/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 11:58

    Petição Juntada

  • 20/08/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2024 15:43

    Petição Juntada

  • 14/08/2024 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 16:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/08/2024 16:28

    Falta Grave Juntada

  • 18/07/2024 11:03

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 18/07/2024 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2024 08:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 08:50

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/06/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 16:06

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2024 16:30

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 16:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/06/2024 16:11

    Falta Grave Juntada

  • 12/06/2024 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 18:54

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 11/06/2024 09:18

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 08:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 14:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/06/2024 14:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/06/2024 14:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2024 14:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2024 11:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/06/2024 11:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/06/2024 11:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/06/2024 10:01

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/06/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2024 15:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/06/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 18:47

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 27/05/2024 12:09

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/05/2024 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2024 01:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/02/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 16:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2024 11:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 12:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2023 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 11:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2023 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 16:56

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 19/09/2023 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 16:47

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 13/09/2023 16:42

    Apensado ao processo

  • 13/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 23:36

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 09:37

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 11:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 10:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2023 16:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 21/08/2023 16:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/08/2023 16:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/08/2023 16:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2023 16:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 13:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/08/2023 13:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 21:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/08/2023 21:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2023 20:54

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 16/08/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 08:55

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 16/08/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 18:36

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 09:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2023 16:18

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 15:57

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 21/06/2023 22:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2023 10:48

    Mandado de Prisão Expedido

  • 24/05/2023 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 17:16

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/05/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 11:48

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2023 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 08:55

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 17/12/2022 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2022 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2022 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/06/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 05:13

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 14:46

    Petição Juntada

  • 24/05/2022 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 14:36

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 23/05/2022 14:31

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/05/2022 14:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/05/2022 14:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2022 15:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2022 16:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/05/2022 16:07

    Ordem de Liberação Expedida

  • 03/05/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2022 19:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/04/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 10:01

    Documento Juntado

  • 20/04/2022 11:59

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 13/04/2022 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2022 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 14:16

    Concedida Progressão de regime

  • 11/04/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 09:02

    Petição Juntada

  • 06/04/2022 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 14:25

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 14/03/2022 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2022 09:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2022 14:52

    Decisão

  • 23/02/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 11:08

    Petição Juntada

  • 11/02/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 09:07

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 07:01

    Petição Juntada

  • 03/02/2022 21:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 21:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 15:47

    Petição Juntada

  • 01/02/2022 15:47

    Processo Entranhado

  • 01/02/2022 15:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/10/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2021 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 14:43

    Homologado o Cálculo

  • 20/10/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 18:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/10/2021 11:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2021 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 11:13

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2021 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 18:24

    Documento Juntado

  • 27/09/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 15:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2021 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2021 18:06

    Documento Juntado

  • 16/09/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2021 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 18:05

    Concedida Progressão de regime

  • 14/09/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 10:10

    Petição Juntada

  • 09/09/2021 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2021 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 14:35

    Petição Juntada

  • 31/08/2021 16:55

    Petição Juntada

  • 30/08/2021 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 08:47

    Petição Juntada

  • 20/08/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 05:39

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2021 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2021 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2021 18:27

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 07:55

    Petição Juntada

  • 17/08/2021 14:00

    Petição Juntada

  • 17/08/2021 14:00

    Processo Entranhado

  • 17/08/2021 14:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/08/2021 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2021 10:02

    Documento Juntado

  • 14/08/2021 05:26

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2021 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2021 18:32

    Decisão

  • 13/08/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 10:19

    Petição Juntada

  • 12/08/2021 09:57

    Petição Juntada

  • 12/08/2021 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2021 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 16:05

    Documento Juntado

  • 09/08/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 10:57

    Petição Juntada

  • 02/08/2021 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2021 11:05

    Petição Juntada

  • 23/06/2021 10:37

    Documento Juntado

  • 26/04/2021 19:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2021 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2021 13:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 22/04/2021 10:35

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 12:45

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 16/04/2021 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2021 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2021 15:28

    Concedido o Livramento Condicional

  • 16/04/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 11:28

    Petição Juntada

  • 14/04/2021 08:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2021 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 17:11

    Documento Juntado

  • 13/04/2021 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:57

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 11:41

    Petição Juntada

  • 06/04/2021 19:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2021 19:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2021 10:30

    Petição Juntada

  • 31/03/2021 10:30

    Processo Entranhado

  • 31/03/2021 10:29

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/10/2020 10:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2020 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2020 20:35

    Petição Juntada

  • 15/10/2020 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2020 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2020 18:07

    Documento Juntado

  • 23/09/2020 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2020 16:52

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/09/2020 12:31

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 09:12

    Petição Juntada

  • 10/09/2020 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2020 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2020 12:17

    Petição Juntada

  • 03/09/2020 09:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2020 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/09/2020 09:05

    Falta Grave Juntada

  • 18/05/2020 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2020 15:40

    Homologado o Cálculo

  • 18/05/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 23:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2020 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 17:32

    Petição Juntada

  • 27/03/2020 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2020 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2020 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2020 18:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2020 18:23

    Apensado ao processo

  • 11/02/2020 16:44

    Documento Juntado

  • 07/02/2020 15:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/02/2020 15:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/02/2020 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2020 11:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/02/2020 09:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/02/2020 09:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2020 09:50

    Realizado Cálculo

  • 06/02/2020 09:47

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 04/02/2020 10:22

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 31/01/2020 15:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/12/2019 16:20

    Mandado de Prisão Expedido

  • 10/12/2019 16:22

    Decisão

  • 06/12/2019 09:56

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 12:33

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 29/10/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 14:25

    Petição Juntada

  • 24/10/2019 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2019 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2019 17:33

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/07/2019 11:25

    Mandado Expedido

  • 27/06/2019 14:17

    Proferido Despacho

  • 25/06/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2019 11:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/06/2019 11:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/06/2019 11:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2019 17:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/06/2019 11:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/06/2019 11:23

    Mudança de Classe Processual

  • 11/06/2019 11:22

    Certidão Juntada

  • 30/05/2019 10:46

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 23/05/2019 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2019 14:08

    Decisão

  • 23/05/2019 11:26

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 00:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/05/2019 17:43

    Ordem de Liberação Expedida

  • 17/05/2019 17:15

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 16/05/2019 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2019 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2019 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2019 18:39

    Concedida Progressão de regime

  • 16/05/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 14:32

    Petição Juntada

  • 14/05/2019 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2019 11:46

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 24/04/2019 02:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/04/2019 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2019 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2019 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 10:56

    Petição Juntada

  • 03/04/2019 17:34

    Documento Juntado

  • 03/04/2019 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2019 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2019 16:42

    Documento Juntado

  • 03/04/2019 16:41

    Documento Juntado

  • 03/04/2019 15:26

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/03/2019 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2019 13:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/03/2019 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2019 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2019 16:19

    Concedida Progressão de regime

  • 22/03/2019 18:37

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 16:37

    Petição Juntada

  • 06/03/2019 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2019 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2019 11:55

    Petição Juntada

  • 25/10/2018 14:20

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2018 14:42

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 13:15

    Petição Juntada

  • 25/09/2018 14:57

    Petição Juntada

  • 24/09/2018 18:17

    Ofício Expedido

  • 24/09/2018 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2018 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2018 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2018 12:50

    Expedição de documento

  • 24/09/2018 11:22

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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