21/05/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/05/2025 13:49

Trânsito em Julgado às partes
12/05/2025 23:48

Suspensão do Prazo
15/04/2025 12:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:23

Remetido ao DJE
04/04/2025 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 10:54

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigues Caldas Sociedade de Advocacia Individual (OAB 20218/SP) Processo 1008054-13.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Efigenia Medeiros do Nascimento Zanca -

Vistos.

Manifeste-se o autor acerca do documento juntado à fl. 12, por tratar-se de procuração estranha à lide.

Concedo o prazo de 05 dias para que a parte autora regularize suarepresentaçãoprocessual, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do Artigo76, §1º, Ido Código de Processo Civil.

Com a manifestação do autor, torne-se os autos conclusos.

Intimem-se.
31/03/2025 14:55

Conclusos para Sentença
31/03/2025 02:59

Remetido ao DJE
28/03/2025 20:15

Petição Juntada
28/03/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 12:53

Conclusos para Sentença
27/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigues Caldas Sociedade de Advocacia Individual (OAB 20218/SP) Processo 1008054-13.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Efigenia Medeiros do Nascimento Zanca -

Vistos.

Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação da parte ré para os termos da presente demanda.

O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.

Por fim, tendo em vista o disposto no artigo art. 54 da Lei 9.099/1995, no sentido de que no sistema dos juizados especiais são inexigíveis quaisquer valores a títulos de custas e despesas processuais, independentemente de a parte ser ou não beneficiária da gratuidade, o que compreende eventual custeio da perícia informal (art. 35), relego o exame de eventual pedido de gratuidade nesta fase, para a hipótese de interposição de recurso à instância superior, oportunidade em que deverá ser reiterado pela parte interessada.

Intime-se.
26/03/2025 14:06

Contestação Juntada
26/03/2025 01:48

Remetido ao DJE
25/03/2025 19:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 16:01

Mandado de Citação Expedido
25/03/2025 16:00

Recebida a Petição Inicial
25/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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