02/07/2025 14:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariate Ferraz (OAB 189192/SP) Processo 1000167-75.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Casciny Pacífico -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Osasco apenas em seu efeito devolutivo, pois é tempestivo.

Dispensado o preparo.

Observando que já houve apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se.
02/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariate Ferraz (OAB 189192/SP) Processo 1000167-75.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Casciny Pacífico -

Vistos.

Fls. 349/350: Recebo e acolho os embargos de declaração para suprimir da sentença o tópico atinente ao deferimento de liminar, pois não houve pedido de antecipação de tutela, já que as fls. 271/272 se referem a peças diversas.

Fica também deferida, nos mesmos fundamentos da sentença recorrida, a determinação para que o requerido inclua em seu cadastro o nome da requerente como compromissária compradora do imóvel (possuidora proprietária).

Permanecem inalteradas as demais disposições da sentença recorrida.

Intime-se.
01/04/2025 19:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2025 08:20

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariate Ferraz (OAB 189192/SP) Processo 1000167-75.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Casciny Pacífico -

Vistos.

Fls. 349/350: Recebo e acolho os embargos de declaração, com o fito de sanar a omissão apontada e, pelos mesmo fundamentos, determinar que conste no cadastro mantido pelo requerido que a requerente é compromissária do imóvel indicado na inicial.

Permanecem inalteradas as demais disposições da sentença.

Dada a alteração promovida na sentença pela presente decisão, reabro o prazo recursal de 10 dias ao requerido para, querendo, aditar os termos de seu recurso inominado de fls. 333/347 ou ratificar os fundamentos ali expostos.

Oportunamente, conclusos os autos para juízo de admissibilidade.

Intime-se.
26/03/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2025 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 12:48

Conclusos para decisão
21/03/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:04

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 17:11

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 21:06

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:22

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:58

Expedição de Mandado.
15/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:08

Recebida a Petição Inicial
14/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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