06/05/2025 10:23

Petição Juntada
30/04/2025 22:14

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:32

Petição Juntada
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Miguel Ricca (OAB 155725/SP), Daniela Faraco Ribeiro (OAB 213871/SP) Processo 1009867-42.2020.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clínica Casal Dentista de Serviços Odontológicos Ltda. -

Vistos. 1) Defiro a pesquisa de veículos via sistema RENAJUD.

Aguarde-se a juntada do resultado.

Com a juntada do resultado, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 05 dias. 2) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (penhora), nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD (protocolo nº 20.***.***/5949-45), dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido. 2.1) Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executada abaixo: Elaine Gomes dos Santos Valor atualizado: R$ 4.244,19 2.2) Fls. 158/161: A tentativa de bloqueio on line não surtiu efeito, pois foram encontrados valores irrisórios (R$ 31,00), razão pela qual efetuei o desbloqueio, não se justificando, de ordinário, dar seguimento à penhora de valores abaixo de R$ 100,00, ante os custos envolvidos com toda a operação.

Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se no arquivo provisório. 3) Note-se que, quando esgotados todos os meios de diligências disponibilizados por este juízo (Bacenjud, Infojud e Renajud) o exequente deverá requerer os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC. 4) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia de todos os extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de isenção do recolhimento. 5) Apresente a executada, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos bancários, relativos aos últimos 3 (três) meses, das contas nas quais os valores foram bloqueados. 6) Decorrido o referido prazo, intime-se a exequente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca da impugnação de fls. 140/144. 7) Após, conclusos na fila dos urgentes.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int.
16/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:21

Remetido ao DJE
15/04/2025 20:32

Decisão Determinação
15/04/2025 14:57

Ofício Juntado
02/04/2025 15:48

Petição Juntada
13/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:11

Petição Juntada
14/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:19

Remetido ao DJE
11/10/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:11

Petição Juntada
11/07/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:06

Remetido ao DJE
11/07/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 12:11

AR Negativo Juntado
08/05/2024 07:06

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
07/05/2024 07:00

AR Positivo Juntado
26/04/2024 03:01

Certidão Juntada
26/04/2024 03:01

Certidão Juntada
10/04/2024 16:15

Carta Expedida
10/04/2024 16:11

Carta Expedida
01/04/2024 10:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/01/2024 22:26

Suspensão do Prazo
18/01/2024 10:01

Petição Juntada
08/01/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:23

Remetido ao DJE
08/01/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 14:45

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
13/09/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:14

Remetido ao DJE
11/09/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 11:25

Ofício Juntado
04/08/2023 12:25

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:27

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:01

Petição Juntada
01/05/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:16

Remetido ao DJE
27/04/2023 22:42

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
27/04/2023 22:42

Decisão Determinação
24/04/2023 11:04

Conclusos para despacho
13/04/2023 13:53

Conclusos para despacho
08/12/2022 21:36

Suspensão do Prazo
29/11/2022 12:21

Petição Juntada
23/11/2022 21:30

Suspensão do Prazo
22/11/2022 21:27

Suspensão do Prazo
21/11/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 09:05

Remetido ao DJE
18/11/2022 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 11:20

Conclusos para despacho
31/10/2022 16:12

Conclusos para despacho
21/07/2022 10:11

Petição Juntada
11/06/2022 04:04

AR Positivo Juntado
11/06/2022 04:04

AR Positivo Juntado
02/06/2022 16:40

Carta Expedida
02/06/2022 16:39

Carta Expedida
02/06/2022 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 15:27

Petição Juntada
15/12/2021 14:31

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
15/12/2021 01:23

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 00:17

Remetido ao DJE
13/12/2021 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2021 08:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
28/08/2021 15:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
16/08/2021 12:31

Carta Expedida
16/08/2021 12:31

Carta Expedida
10/08/2021 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 04:41

Suspensão do Prazo
15/12/2020 16:33

Petição Juntada
11/12/2020 07:58

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 16:19

Remetido ao DJE
03/12/2020 19:33

Decisão
03/12/2020 16:18

Conclusos para despacho
01/12/2020 11:10

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
10/11/2020 12:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
31/10/2020 04:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
28/10/2020 08:12

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 15:57

Remetido ao DJE
23/10/2020 16:57

Carta Expedida
23/10/2020 16:57

Carta Expedida
23/10/2020 16:56

Recebida a Petição Inicial
23/10/2020 09:00

Conclusos para despacho
22/10/2020 13:40

Emenda à Inicial Juntada
22/10/2020 09:27

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2020 15:18

Remetido ao DJE
20/10/2020 09:43

Determinada a Emenda à Petição Inicial
19/10/2020 11:10

Conclusos para despacho
19/10/2020 11:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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