28/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001533-80.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Guiomar da Silva Ribeiro - Defiro o prazo requerido de 10 dias. - ADV: VLADMIR OSEIAS DE CARVALHO SANTOS (OAB 390072/SP), VALQUIRIA KELLY CARVALHO SANTOS (OAB 484583/SP)
27/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 21:21

Ato ordinatório
06/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 20:36

Conclusos para decisão
10/07/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:31

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:32

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vladmir Oseias de Carvalho Santos (OAB 390072/SP) Processo 1001533-80.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guiomar da Silva Ribeiro -

Vistos. 1) Para possibilitar a apreciação do pedido de assistência judiciária, apresente a parte autora, ao menos, as três últimas declarações do imposto de renda e bens, ou, se for o caso, o comprovante de isenção.

Neste caso, deverá o(a) autor(a) comprovar que a declaração de IR não consta na base de dados da Receita Federal e a situação cadastral do CPF encontra-se regular.

Ressalto que a declaração de que o IR não consta na base de dados da Receita Federal poderá ser alcançada através do link eletrônico: https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/# que dá acesso ao site da receita federal através dos serviços [.GOV.BR] mediante login e senha ou certificado digital seguindo os passos: Declarações e Demonstrativos > DIRF - declaração do imposto de renda retido na fonte > Extrato do processamento da DIRF [informações de renda retido na fonte] Ou /e Declarações e Demonstrativos > DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física > Meu Imposto de Renda.

Com a juntada das informações relacionadas à situação econômico-financeira, os documentos referidos passarão a tramitar como documentos sigilosos, conforme prevê o artigo 121-B das NSCGJ, anotando-se no sistema SAJ/PG5.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Caso opte o polo ativo em não comprovar sua incapacidade, deverá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 2) Com a informatização, é possível consultar cadastros de empresas particulares, bem como, de órgãos públicos, que mantêm registros disponíveis para consulta informal on line.

Com o advento da nova Lei das Execuções, igualmente, o exequente pode solicitar ao Juízo consultas em órgãos que têm cadastros vedados para pesquisas informais.

Assim, providencie o exequente as pesquisas que lhe couberem, trazendo as respostas aos autos.

Sem prejuízo, após o cumprimento do item 1, estando a questão das custas superada, defiro a pesquisa de endereço via Infojud e Siel. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de concilição (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), esclarecendo, ainda, que as partes podem a qualquer momento conciliar-se. 4) Após cumpridos os itens 1 e 2, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335 do Código de Processo Civil). 5) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil).

Int.
02/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:05

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:45

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/03/2025 22:15

Emenda à Inicial Juntada
15/03/2025 15:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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