TJSP - 1005130-74.2023.8.26.0348

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Maua

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Polo Ativo

Partes

VALMIR DO AMARAL

CPF *51.***.*34-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 13:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/01/2024 12:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 22:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/10/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 11:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 15:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Fernando Pereira Ellio (OAB 130483/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Daniel do Amaral (OAB 311079/SP) Processo 1005130-74.2023.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valmir do Amaral - Reqda: Magazine Luiza S/A - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de CONDENAR a parte requerida à restituição do valor pago pelo produto no importe de R$ 178,91, na sua forma simples, atualizado monetariamente, desde o desembolso e sobre ele incidirão juros moratórios a partir da data da ciência da parte ré do efetivo pagamento.

    Faculto, contudo, a retirada pelo réu do produto erroneamente entregue, a fim de evitar enriquecimento indevido pela autora.

    Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e verba honorária em primeiro grau, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

    A parte ré deverá proceder com a retirada do produto erroneamente entregue, a fim de evitar enriquecimento indevido pela autora.

    Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, da Lei n. 9.099/95.

    O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, em até 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, nos termos do art. 4º e seus incisos e parágrafos da Lei Estadual nº 11.608/03, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

    Para fins de execução da sentença condenatória: Decidindo o exequente pelo início da execução e independente do transito em julgado (Lei 9099/95, artigo 43), deverá a parte credora apresentar cálculo de seu crédito e requerer em termos de prosseguimento, tudo no prazo de 15 dias, a contar da intimação da sentença.

    Então, deverá a parte devedora ser intimada do cálculo apresentado, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%.

    Advirta-se que, na inércia do credor, decorridos 30 dias da intimação da sentença, os autos serão extintos, em analogia ao que dispõe o §4° do artigo 53 da Lei 9099/95.

    P.I.C.

  • 14/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 14:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/08/2023 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 10:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 18:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 06:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2023 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 14:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2023 14:05

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/05/2023 14:05

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/05/2023 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 10:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2023 09:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2023 09:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 09:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/04/2023 21:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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