27/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
11/05/2025 05:41

Suspensão do Prazo
09/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Juliana Rodrigues de Souza (OAB 229518/RJ), Fábio Nogueira de Paula (OAB 461617/SP) Processo 0004281-69.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandoval Dantas Cerqueira - Exectdo: BANCO PAN S.A., Jj Soluções Em Negócios Eireli -

Vistos.

Chamo o feito à ordem. À fl. 1/5, SANDOVAL DANTAS CERQUEIRA iniciou o presente Cumprimento de Sentença para recebimento do seu crédito de R$ 9.831,48 (janeiro/2024). À fl. 28/33 e 36/41, o BANCO PAN S/A apresentou Impugnação, aduzindo, em suma, excesso na execução pela falta de compensação dos valores já creditados ao exequente.

Indicou como correto o valor de R$ 5.033,27 (junho/2024), efetuando depósito à fl. 48. À fl. 44/46, a JJ SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS EIRELI apresentou Impugnação, aduzindo, em suma, excesso na execução pela falta de compensação dos valores já creditados ao exequente.

Indicou como correto o valor de R$ 7.134,55 (julho/2024). À fl. 151, a quantia depositada à fl. 48 foi levantada pelo exequente. À fl. 153/154, proferiu-se a seguinte decisão: "[...] Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pelo exequente, atribuindo-lhes efeitos modificativos, para REVOGAR a r. decisão de fls. 72/74 dos autos e REJEITAR a Impugnação apresentada pelo executado.

Em consequência, HOMOLOGO o cálculo de fl. 46 dos autos e RECONHEÇO a existência do débito remanescente de R$ 2.101,28 (junho/2024)." À fl. 157/160, o exequente apresentou pedido para aplicação das sanções do art. 523, caput e §2º, do Código de Processo Civil, majorando-se os honorários sucumbenciais no patamar de 20%. À fl. 172, o BANCO PAN S/A efetuou depósito à fl. 264 de R$ 1.119,35 e requereu a extinção do feito. À fl. 265, o exequente discordou do depósito de fl. 264.

Pois bem.

Inicialmente, vale esclarecer que o exequente já levantou a quantia que lhe era devida a título de danos morais (R$ 3.000,00), devidamente atualizada e com acréscimo dos juros de mora estipulados na ação principal (R$ 5.033,27), conforme alvará de fl. 151.

Não obstante, consoante decisão de fl. 153/154, ficou reconhecido que competia às executadas efetuar o depósito da quantia restante de R$ 2.101,28 (junho/2024), entretanto, efetuou-se depósito de apenas R$ 1.119,35 (dezembro/2024) - valor inferior ao determinado. 1.

Diante disso, intimem-se as executadas a depositar, em 10 (dez) dias, o valor restante, observando que sobre ele deverá incidir a multa e os honorários, que arbitro em 10%, ambos previstos no art. 523, § 2º, do Código de Processo Civil. 1.1.

Feito o depósito, tornem conclusos para extinção. 1.2.

Caso o depósito não seja efetuado, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito e requerer medida adequada à espécie para execução forçada, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito. 1.3.

Sem prejuízo, decorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico no valor incontroverso de R$ 1.119,35 consoante ao depósito de fl. 264 em favor do exequente, mediante apresentação de Formulário MLE.

Intime-se.
31/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:26

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos
12/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 16:11

Conclusos para decisão
15/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:01

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:41

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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