02/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:52

Ato ordinatório
27/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:36

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:42

Ato ordinatório
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rachel Lavorenti Rocha Pardo (OAB 153115/SP), Ana Paula Vicentini Metzner (OAB 187182/SP), Rafael Oliveira Berti (OAB 188793/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1004409-94.2020.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Probio Eireli - Epp, Glaucia Freire Batista -

Vistos.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por Banco do Brasil S.A movida em face de Probio Eireli - EPP e Glaucia Freire Batista, no qual o imóvel foi arrematado (310/311) com a homologação da arrematação (fls. 322), ficando sub-rogados no preço pago todos os créditos que recaem sobre os bens, nos termos do art. 908, §1º do Código de Processo Civil.

Certificado o decurso do prazo previsto no art. 903, §2º do Código de Processo Civil (fls. 322), foi devidamente expedida a carta de arrematação.

Com relação aos créditos que recaem sobre o bem: 1 - O Município de Itatiba apresentou pedido de habilitação nos autos como terceiro interessado (fls. 303), na qualidade de credor tributário, pugnando pela sub-rogação do crédito tributário (IPTU) no preço da arrematação, no importe de R$ 4.175,25 (quatro mil cento e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), atualizada em setembro de 2024. 2 - O condomínio Reserva da Mata requereu o levantamento do valor de R$ 34.116,71, referente aos débitos condominiais do imóvel arrematado, cujos autos de cobrança tramitam perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba (autos 1002397-79.2022.8.26.0281), atualizada até janeiro/2025 (fls. 325). 3 - A parte exequente apresentou manifestação pugnando pela expedição de mandado de levantamento dos valores da arrematação à seu favor no importe de R$ 191.000,00.

Constou expressamente da decisão de fls. 322 que ficaram sub-rogados no preço pago todos os créditos que recaem sobre os bens, nos termos do art. 908, §1º do Código de Processo Civil, logo os créditos de despesas condominiais e tributários do imóvel devem ser liberados primeiramente, ante a natureza propter rem (art. 908, §1º e 909 do Código de Processo Civil).

Intime-se o Município de Itatiba, por Portal Eletrônico, e o Condomínio Reserva da Mata para que apresentem os valores devidos à titulo de IPTU e taxa condominial, atualizados até a data da homologação da arrematação (fls. 313), no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a liberação dos valores preferenciais, será apreciada a petição do exequente, com a liberação dos valores remanescentes.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.

Valinhos, 01 de abril de 2025.
02/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:20

Expedição de Carta.
25/02/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 18:15

Hasta Pública Deferida
19/06/2024 15:14

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 11:40

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2023 14:35

Conclusos para despacho
11/01/2023 14:33

Expedição de Carta precatória.
05/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 12:00

Conclusos para despacho
11/04/2022 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 19:03

Penhora Deferida
27/09/2021 16:22

Conclusos para despacho
05/08/2021 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 15:19

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 18:49

Decisão
16/06/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 15:25

Conclusos para decisão
23/04/2021 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 23:17

Suspensão do Prazo
09/04/2021 20:25

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 12:30

Decisão
22/03/2021 11:36

Conclusos para despacho
11/02/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2020 13:41

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2020 22:37

Juntada de Petição de contestação
15/12/2020 07:32

Expedição de Carta.
11/12/2020 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2020 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2020 11:02

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2020 12:47

Expedição de Carta.
08/11/2020 12:47

Expedição de Carta.
06/11/2020 13:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/11/2020 13:05

Conclusos para decisão
06/11/2020 12:53

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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