26/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
25/05/2025 07:10

Petição Juntada
20/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:10

Petição Juntada
16/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:43

Remetido ao DJE
14/05/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 14:35

Contestação Juntada
07/05/2025 22:16

Suspensão do Prazo
17/04/2025 07:15

AR Positivo Juntado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1002046-61.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raphael Maia Vitor -

Vistos.

Considerando-se a concessão da tutela de urgência é medida excepcional e imprescinde da demonstração da probabilidade do direito, por ora não há de ser deferido o requerimento.

Por ora, portanto, INDEFIRO a concessão de tutela de urgência, ressaltando que esta decisão poderá ser revista logo após a concessão de oportunidade para o contraditório.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
02/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 07:23

Certidão Juntada
02/04/2025 00:28

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:47

Carta Expedida
01/04/2025 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:12

Petição Juntada
27/03/2025 16:53

Pedido de Prazo Juntada
18/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:27

Remetido ao DJE
13/03/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 15:51

Petição Juntada
05/03/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:14

Remetido ao DJE
28/02/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/10/2024 17:41

Petição Juntada
05/09/2024 16:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/09/2024 16:38

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2024 16:37

Planilha de Cálculos Juntada
04/09/2024 16:10

Apelação/Razões Juntada
19/08/2024 08:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 09:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2024 09:46

Certidão de Cartório Expedida
13/08/2024 05:40

Remetido ao DJE
12/08/2024 14:58

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
19/07/2024 14:45

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:42

Petição Juntada
26/06/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:43

Remetido ao DJE
24/06/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 12:02

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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