09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2025 11:38

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 15:10

Conclusos para decisão
20/05/2025 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:50

Julgada improcedente a ação
08/05/2025 10:33

Conclusos para julgamento
07/05/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
09/04/2025 21:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio Exel (OAB 329093/SP) Processo 1006185-15.2025.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Álvaro Neandro dos Santos Soriano -

Vistos. Álvaro Neandro dos Santos Soriano impetrou o presente mandado de segurança contra ato praticado pelo Diretor do 155º CIRETRAN de Osasco - SP afirmando que ao consultar o sítio de DETRAN, constatou que por decisão proferida no processo administrativo nº 834/2024, foi determinada a cassação do seu direito de dirigir pelo período de 27/12/2024 a 27/12/2026.

Aduz que tal penalidade foi-lhe imputada sem o devido processo administrativo.

Requereu a concessão da tutela de urgência para determinar que a autoridade coatora suspenda a pena até o julgamento do mandamus. É o relato.

No presente caso, necessário aguardar a vinda das informações a fim de se aferir se, de fato, o impetrante tem direito líquido e certo à suspensão almejada.

Ademais, os atos públicos demandam maior grau de certeza quanto à probabilidade do direito para a concessão da tutela provisória, pois, ao contrário das relações horizontais do Direito Privado, aqui milita a presunção de validade e legitimidade do ato administrativo.

Este o quadro.

Indefiro a tutela antecipada de urgência. 2- Notifique-se a autoridade coatora, nos termos do art. 7º, I, da Lei 12.016/2009, para prestar informações em 10 dias.

Encaminhe-se e-mail para [email protected] Cientifique-se o órgão de representação da autoridade coatora, nos termos do artigo 7º, II, da Lei 12.016/2009, por portal eletrônico, para, querendo, ingresse no feito.

Após, manifeste-se o Ministério Público em 10 dias, retornando os autos para sentença.

Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como MANDADO e OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º do CPC.

Intime-se.

Osasco,
31/03/2025 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:09

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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