06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedrina Tereza Ferraz (OAB 89488/SP), Felipe Conte Tavares de Lima (OAB 472661/SP) Processo 1001739-89.2018.8.26.0315 - Usucapião - Reqte: Milton de Moura Campos, Paulo Sidinei Stringhini - Vistos em saneador, O processo está em ordem, de forma que, declara-se saneado.

Considerando que o pedido se refere a usucapião de imóvel rural, possivelmente inserido na Transcrição nº 13.643, do livro 70, fl. 175, do Cartório Imobiliário da cidade de Tietê (fl. 83), faz-se necessário, para a exata localização da área que se pretende usucapir dentro dessa possível área maior, a produção de prova pericial.

Tratando-se de usucapião, envolvendo matéria de ordem pública, imprescindível a realização de prova pericial, em virtude do indiscutível interesse público que envolve a alteração de registro de imóveis.

Nesse sentido é o ensinamento jurisprudencial: Tribunal de Justiça do Estado de S.Paulo PROVA Perícia Usucapião Decisão que determina a realização, atendendo requerimento do Ministério Público Alegação de desnecessidade, diante da planta e memorial apresentados Pertinência Registro originário Necessidade de maior segurança e certeza, para abertura da matrícula Recurso não provido. (Agravo de instrumento n. 55.020-4 Mairiporã 2ª Câmara de Direito Privado Relator: J.

Roberto Bedran 30.09.97 v.u).

A perícia é obrigatória e, repita-se, necessária à apuração da área certa, limites e perfeita individuação do imóvel usucapiendo, principalmente, no caso vertente em que se pretende a extração da área de matrícula com descrição insuficiente.

A seriedade dos Registros Imobiliários exige obediência fiel e estrita dos postulados insertos em lei, devendo, o mesmo, retratar a situação e a transformação dos imóveis, sobretudo no caso de usucapião, quando será atestada legalmente a existência de uma propriedade, que antes inexistia para os efeitos registrários.

Diante do exposto, nomeia-se perita judicial, a engenheira, Caroline Poli Espanhol Fávero, independente de compromisso, intimando-a para estimar o valor dos honorários, que serão suportados pelos promoventes.

A vistora judicial deverá esclarecer ao Juízo as seguintes indagações: a) as áreas descritas nas plantas e memoriais descritivos que acompanham a inicial está devidamente cercada, murada, ou de alguma forma, delimitada? b) há indícios de que os autores são os possuidores da área em questão? Em caso de resposta afirmativa, declinar os motivos da convicção. c) é possível se identificar os confinantes? Em caso de resposta afirmativa, qualificá-los. d) sem se preocupar com as exigências do sistema registrário, cujo cumprimento compete à parte e ao profissional por ela contratado, pode se dizer que a planta e o memorial descritivo que acompanham a petição inicial bem retratam o imóvel usucapiendo? e) é possível confirmar se o imóvel usucapiendo é formado por partes do imóvel objeto da Transcrição nº 13.643, do livro 70, fl. 175, do Cartório Imobiliário da cidade de Tietê (fl. 83)? Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em quinze dias.

Ocorrendo o decurso do prazo e o depósito dos honorários periciais, à perícia, intimando-se a expert e as partes.

Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de quinze dias.

Cadastre-se a nomeação no portal de auxiliares da Justiça.

Intimem-se.
22/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2025 16:24

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
24/03/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:14

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 19:23

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 11:30

Juntada de Ofício
24/02/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 06:55

Expedição de Ofício.
15/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:07

Ato ordinatório
12/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:50

Ato ordinatório
14/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 17:57

Conclusos para decisão
07/08/2024 07:12

Conclusos para despacho
16/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 17:25

Juntada de Mandado
24/04/2024 17:25

Juntada de Mandado
24/04/2024 17:25

Juntada de Mandado
27/01/2024 06:13

Expedição de Mandado.
25/01/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 13:36

Ato ordinatório
23/01/2024 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 21:18

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:54

Expedição de Mandado.
22/11/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 16:24

Conclusos para decisão
17/11/2023 14:49

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:04

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 06:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 04:25

Expedição de Mandado.
25/05/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 21:04

Ato ordinatório
22/05/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 06:11

Expedição de Mandado.
02/05/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 21:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 21:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 21:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 21:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 21:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 21:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 21:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 21:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 07:24

Expedição de Mandado.
14/03/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 11:03

Expedição de Carta.
08/03/2023 11:03

Expedição de Carta.
08/03/2023 11:03

Expedição de Carta.
08/03/2023 11:03

Expedição de Carta.
08/03/2023 11:02

Expedição de Carta.
08/03/2023 11:02

Expedição de Carta.
08/03/2023 11:02

Expedição de Carta.
08/03/2023 11:02

Expedição de Carta.
08/03/2023 11:02

Expedição de Carta.
08/03/2023 11:01

Expedição de Carta.
08/03/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/11/2022 01:13

Suspensão do Prazo
23/11/2022 01:54

Suspensão do Prazo
21/11/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 11:01

Expedição de Certidão.
18/11/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 10:36

Conclusos para decisão
31/10/2022 16:56

Conclusos para despacho
27/10/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 15:55

Juntada de Mandado
01/07/2022 11:13

Expedição de Mandado.
28/06/2022 23:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 13:25

Conclusos para decisão
27/04/2022 13:17

Expedição de Certidão.
26/04/2022 20:35

Conclusos para despacho
21/03/2022 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2022 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2022 09:18

Expedição de Carta.
01/02/2022 09:18

Expedição de Carta.
01/02/2022 09:15

Expedição de Mandado.
17/12/2021 13:22

Juntada de Mandado
16/12/2021 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 18:57

Juntada de Mandado
15/12/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 16:15

Juntada de Mandado
14/12/2021 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 16:12

Juntada de Mandado
10/12/2021 01:16

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2021 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 14:54

Juntada de Mandado
24/11/2021 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 18:00

Ato ordinatório
20/11/2021 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 15:05

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 14:28

Juntada de Mandado
17/11/2021 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 10:15

Ato ordinatório
07/10/2021 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2021 03:28

Suspensão do Prazo
05/10/2021 08:38

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 18:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2021 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2021 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2021 14:14

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 14:14

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 12:32

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 08:49

Expedição de Carta.
17/09/2021 08:49

Expedição de Carta.
17/09/2021 08:49

Expedição de Carta.
17/09/2021 08:48

Expedição de Mandado.
17/09/2021 08:48

Expedição de Mandado.
17/09/2021 08:48

Expedição de Mandado.
17/09/2021 08:48

Expedição de Mandado.
17/09/2021 08:47

Expedição de Mandado.
17/09/2021 08:47

Expedição de Mandado.
17/09/2021 08:47

Expedição de Mandado.
17/09/2021 08:47

Expedição de Mandado.
17/09/2021 08:47

Expedição de Mandado.
17/09/2021 08:46

Expedição de Mandado.
16/09/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2021 15:53

Expedição de Mandado.
16/09/2021 15:29

Expedição de Mandado.
16/09/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 13:33

Expedição de Certidão.
04/09/2021 08:54

Expedição de Certidão.
04/09/2021 08:54

Expedição de Certidão.
03/09/2021 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 10:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 14:28

Expedição de Certidão.
24/08/2021 14:28

Expedição de Certidão.
24/08/2021 14:28

Expedição de Certidão.
23/08/2021 16:18

Decisão
23/08/2021 13:32

Conclusos para decisão
19/08/2021 11:27

Conclusos para despacho
08/08/2021 07:38

Expedição de Certidão.
08/08/2021 07:37

Expedição de Certidão.
03/08/2021 11:08

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 19:08

Conclusos para despacho
29/07/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 09:32

Expedição de Certidão.
28/07/2021 09:32

Expedição de Certidão.
28/07/2021 09:31

Expedição de Certidão.
28/07/2021 08:17

Expedição de Mandado.
28/07/2021 08:17

Expedição de Mandado.
28/07/2021 08:17

Expedição de Mandado.
27/07/2021 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2021 13:13

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 16:06

Decisão
05/07/2021 15:32

Conclusos para decisão
02/07/2021 15:14

Conclusos para despacho
11/06/2021 18:53

Conclusos para despacho
11/06/2021 18:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/06/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 10:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 19:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2021 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 10:57

Arquivado Provisoriamente
27/05/2020 22:06

Suspensão do Prazo
14/04/2020 08:19

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2020 19:10

Decisão
03/04/2020 10:55

Conclusos para decisão
31/03/2020 11:50

Conclusos para despacho
11/03/2020 17:50

Expedição de Certidão.
11/03/2020 17:45

Conclusos para despacho
11/03/2020 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 10:31

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 18:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2020 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 08:53

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 19:30

Decisão
31/01/2020 10:53

Conclusos para decisão
14/01/2020 15:20

Conclusos para despacho
29/11/2019 21:39

Conclusos para despacho
29/11/2019 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 16:00

Expedição de Certidão.
26/11/2019 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2019 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 21:56

Suspensão do Prazo
05/11/2019 10:01

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2019 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2019 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2019 21:56

Suspensão do Prazo
10/09/2019 13:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2019 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2019 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
06/09/2019 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2019 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 13:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2019 14:29

Ato ordinatório
09/08/2019 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 15:28

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 21:56

Suspensão do Prazo
11/06/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2019 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2019 13:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 08:04

Recebida a Petição Inicial
04/06/2019 18:40

Conclusos para decisão
04/06/2019 14:47

Conclusos para despacho
29/04/2019 13:11

Mudança de Classe Processual
25/03/2019 17:46

Conclusos para despacho
25/03/2019 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2019 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2019 15:16

Determinada a Emenda à Petição Inicial
19/02/2019 14:29

Conclusos para decisão
18/02/2019 11:48

Conclusos para despacho
23/01/2019 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2019 17:27

Conclusos para despacho
23/01/2019 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 10:08

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2019 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2019 17:34

Determinada a Emenda à Petição Inicial
11/01/2019 16:53

Conclusos para decisão
18/12/2018 21:47

Conclusos para despacho
18/12/2018 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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