22/05/2025 11:16

Petição Juntada
20/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:03

Remetido ao DJE
07/05/2025 17:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
01/05/2025 04:15

Suspensão do Prazo
30/04/2025 17:46

Embargos de Declaração Juntados
30/04/2025 11:05

Embargos de Declaração Juntados
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Sandra Aparecida Garavelo de Freitas (OAB 359981/SP), Ana Cristina de Souza Dias Feldhaus (OAB 17251/GO), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 29269/GO), César Augusto Fávero (OAB 74409/RS) Processo 1001448-94.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauro Sergio de Freitas, Mauro Sergio de Freitas, Mauro Sergio de Freitas, Sandra Aparecida Garavelo de Freitas, Sandra Aparecida Garavelo de Freitas, Sandra Aparecida Garavelo de Freitas - Reqdo: Laghetto Hoteis LTDA SCP Golden Gramado Resort, GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, - Isto posto, o por tudo o que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos da presente ação proposta por Mauro Sergio de Freitas e Sandra Aparecida Garavelo de Freitas, contra Laghetto Hotéis Ltda SCP Golden Gramado Resort e Golden Mountains Empreendimentos Imobiliários LTDA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR a rescisão dos contratos discutidos nos autos; (ii) CONDENAR, solidariamente, a parte ré a devolver aos autores o percentual de 80% dos valores pagos na contratação até a rescisão, descontada a comissão de corretagem; (iii) CONDENAR solidariamente a parte ré a devolver, de forma simples, as taxas condominiais e os IPTU pagos pelos autores, em parcela única.

Os ressarcimentos ocorrerão em parcela único, no prazo de até 30 dias da prolatação desta sentença, e serão acrescidos de correção monetária desde o desembolso até a data da devolução, pelos índices da Tabela Prática de Atualização de Débitos do Egrégio Tribunal de Justiça, com juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado da presente sentença.

A partir de 01/09/2024, a correção monetária se fará pelo IPCA e os juros de mora pela taxa legal (diferença da Selic e do IPCA), tudo na forma do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais já despendidas.

A parte autora arcará com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% daquilo que postulou e perdeu, bem como a parte ré arcará com os honorários da parte ex-adversa, o que fixo em 15% da condenação.

P.I.C.
17/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:00

Remetido ao DJE
16/04/2025 07:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:02

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2024 10:35

Petição Juntada
13/12/2024 17:21

Petição Juntada
10/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:00

Remetido ao DJE
09/12/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 16:15

Réplica Juntada
13/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:00

Remetido ao DJE
13/11/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 14:06

Contestação Juntada
11/09/2024 13:25

Petição Juntada
10/09/2024 10:06

Especificação de Provas Juntada
02/09/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:00

Remetido ao DJE
02/09/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:32

Remetido ao DJE
28/05/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 17:16

Réplica Juntada
04/05/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:30

Remetido ao DJE
03/05/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 10:25

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2024 18:55

Contestação Juntada
04/04/2024 13:01

AR Positivo Juntado
28/03/2024 03:00

AR Positivo Juntado
07/03/2024 16:02

Certidão Juntada
07/03/2024 16:02

Certidão Juntada
05/03/2024 16:17

Petição Juntada
04/03/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 16:27

Carta Expedida
04/03/2024 16:27

Carta Expedida
04/03/2024 00:02

Remetido ao DJE
01/03/2024 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 13:24

Conclusos para decisão
29/02/2024 13:23

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2024 12:25

Emenda à Inicial Juntada
15/02/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:03

Remetido ao DJE
14/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:04

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:00

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2024 10:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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