03/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 23:06

Suspensão do Prazo
17/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Alexandre Junqueira (OAB 405362/SP) Processo 1001763-98.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T & W Industria e Comércio Ltda. -

Vistos.

Fls. 30/31: até então não havia decisão nos autos, apenas o lançamento da certidão de fls. 29 que não possui força decisória, mas apenas e tão somente, relata o ocorrido nos autos por indicação do sistema e presta informações sobre o processo anteriormente distribuído e extinto, não cabendo, por óbvio, nenhuma reconsideração.

Frise-se que, ao contrário do alegado, não há falar em não utilização da guia de arrecadação da taxa judiciária no processo anteriormente distribuído, cujo recolhimento é devido diante do fato gerador "distribuição do processo".

Assim, havendo recolhimento em outro processo que a autora entenda não ser devido, deverá buscar o ressarcimento junto a Secretaria de Fazenda do Estado.

Dessa forma, deverá comprovar o recolhimento pertinente a este processo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290).

Sem prejuízo e no mesmo prazo, providencie a parte autora a emenda da inicial, regularizando sua representação processual (procuração não assinada), sob pena de extinção.

Intime-se.
31/03/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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