TJSP - 0007402-46.2016.8.26.0496

1ª instância - 03 Criminal de Sao Carlos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN APARECIDO DOS SANTOS

CPF *82.***.*29-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 10:57

Conclusos para decisão
10/10/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/09/2023 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/09/2023 09:10

Recebidos os autos
01/09/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/08/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Aparecido da Silva Anastácio (OAB 452506/SP) Processo 0007402-46.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHAN APARECIDO DOS SANTOS - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara de São Carlos/SP, redistribuam-se os autos.
29/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:20

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 12:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:26

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Aparecido da Silva Anastácio (OAB 452506/SP) Processo 0007402-46.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHAN APARECIDO DOS SANTOS - Posto isso, CONCEDO ao condenado JONATHAN APARECIDO DOS SANTOS, CPF: *82.***.*29-11, MTR: 965005-2, RG: 56.811.042, RJI: 181265286-59, Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO.

Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão albergue domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal, e artigos 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso).

Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere).

A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo.

Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.

A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa.

O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E.

Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.
21/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:53

Concedida Progressão de regime
18/08/2023 15:40

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:27

Conclusos para despacho
10/08/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 15:22

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 18:14

Conclusos para decisão
25/07/2023 06:54

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:44

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:56

Conclusos para despacho
12/07/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 19:25

Expedição de Certidão.
10/07/2023 19:24

Expedição de Certidão.
10/07/2023 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 08:54

Conclusos para decisão
06/07/2023 11:57

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:54

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 09:27

Declarada a Remição
21/06/2023 17:49

Conclusos para decisão
19/06/2023 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 17:21

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 14:08

Conclusos para despacho
06/06/2023 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 19:27

Expedição de Certidão.
05/06/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 19:26

Expedição de Certidão.
05/06/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/05/2023 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/05/2023 13:01

Recebidos os autos
29/05/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/05/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 14:39

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:41

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:41

realizado cálculo de
03/04/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 13:25

Conclusos para decisão
30/03/2023 10:50

Conclusos para despacho
28/03/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 17:43

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:41

Declarada a Remição
17/03/2023 16:11

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:59

Conclusos para despacho
16/03/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 09:26

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:22

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 14:34

Expedição de Alvará.
10/03/2023 12:20

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:19

Expedição de Certidão.
23/01/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 10:11

Conclusos para despacho
19/01/2023 06:57

Expedição de Certidão.
18/01/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 16:00

Conclusos para despacho
17/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 09:22

Conclusos para decisão
17/01/2023 09:18

Juntada de Certidão
17/01/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 09:18

Juntada de Ofício
17/01/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 16:14

Expedição de Mandado.
16/01/2023 13:56

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 13:04

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 12:48

Conclusos para decisão
16/01/2023 12:28

Conclusos para despacho
16/01/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 12:26

Juntada de Ofício
16/01/2023 12:26

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 16:18

Expedição de Certidão.
05/03/2021 16:18

Expedição de Certidão.
05/03/2021 15:34

Expedição de Certidão.
05/03/2021 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2021 15:26

Conclusos para decisão
05/03/2021 15:24

Conclusos para despacho
15/02/2021 12:11

Expedição de Certidão.
15/02/2021 12:11

Expedição de Certidão.
15/02/2021 12:10

realizado cálculo de
10/02/2021 14:13

Expedição de Certidão.
10/02/2021 14:13

Declarada a Remição
10/02/2021 13:31

Conclusos para decisão
10/02/2021 13:03

Conclusos para despacho
09/02/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 15:45

Expedição de Certidão.
08/02/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/12/2020 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/12/2020 09:46

Recebidos os autos
11/12/2020 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/12/2020 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2020 16:30

Conclusos para decisão
02/12/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 21:32

Expedição de Certidão.
13/10/2020 21:32

Expedição de Certidão.
13/10/2020 21:32

Expedição de Certidão.
13/10/2020 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2020 13:11

Conclusos para decisão
23/09/2020 14:20

Expedição de Certidão.
23/09/2020 14:20

Expedição de Certidão.
23/09/2020 14:20

Expedição de Certidão.
23/09/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 20:51

Concedida Progressão de regime
22/09/2020 17:44

Conclusos para decisão
15/09/2020 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 15:58

Expedição de Certidão.
14/09/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2020 09:59

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 10:20

Expedição de Certidão.
24/08/2020 10:20

Expedição de Certidão.
24/08/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 13:47

Declarada a Remição
18/08/2020 16:26

Conclusos para decisão
18/08/2020 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 10:39

Expedição de Certidão.
14/08/2020 10:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 19:33

Expedição de Certidão.
11/08/2020 19:33

Expedição de Certidão.
11/08/2020 19:33

Expedição de Certidão.
11/08/2020 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2020 13:06

Conclusos para decisão
07/08/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 16:11

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2020 18:55

Expedição de Certidão.
22/04/2020 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2020 12:27

Conclusos para decisão
15/04/2020 20:07

Juntada de Petição de parecer
14/04/2020 20:08

Expedição de Certidão.
14/04/2020 20:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 16:18

Expedição de Certidão.
07/04/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 16:07

Juntada de Decisão
11/02/2020 10:02

Expedição de Certidão.
11/02/2020 10:01

Expedição de Certidão.
11/02/2020 10:01

Expedição de Certidão.
11/02/2020 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2020 15:07

Conclusos para decisão
05/02/2020 16:34

Conclusos para despacho
16/01/2020 16:16

Expedição de Certidão.
15/01/2020 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 15:22

Expedição de Certidão.
14/01/2020 15:22

Expedição de Certidão.
14/01/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 15:44

Declarada a Remição
10/01/2020 13:40

Conclusos para decisão
07/01/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 10:34

Expedição de Certidão.
07/01/2020 10:34

Ato ordinatório praticado
05/01/2020 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 15:30

Expedição de Certidão.
19/08/2019 10:16

Expedição de Certidão.
19/08/2019 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2019 18:44

Conclusos para decisão
25/07/2019 15:58

Expedição de Certidão.
25/07/2019 15:57

Expedição de Certidão.
25/07/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 17:55

Declarada a Remição
23/07/2019 16:33

Conclusos para decisão
19/07/2019 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 17:43

Expedição de Certidão.
19/07/2019 17:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 09:57

Expedição de Certidão.
25/03/2019 18:53

Expedição de Certidão.
25/03/2019 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2019 18:12

Conclusos para decisão
21/03/2019 12:00

Expedição de Certidão.
13/03/2019 15:04

Expedição de Certidão.
27/02/2019 16:58

Expedição de Certidão.
27/02/2019 16:58

Expedição de Certidão.
27/02/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 21:59

Declarada a Remição
22/02/2019 18:37

Conclusos para decisão
19/02/2019 15:33

Conclusos para despacho
13/02/2019 15:56

Juntada de Petição de parecer
13/02/2019 11:12

Expedição de Certidão.
13/02/2019 11:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 09:38

Expedição de Certidão.
06/02/2019 09:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 13:56

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2018 18:56

Expedição de Ofício.
21/09/2018 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2018 15:48

Conclusos para decisão
14/09/2018 16:40

Expedição de Certidão.
04/09/2018 10:57

Juntada de Petição de parecer
03/09/2018 17:48

Expedição de Certidão.
03/09/2018 17:48

Expedição de Certidão.
03/09/2018 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 19:18

Declarada a Remição
31/08/2018 16:21

Conclusos para decisão
27/08/2018 09:46

Juntada de Petição de parecer
24/08/2018 13:03

Expedição de Certidão.
24/08/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 18:15

Expedição de Certidão.
20/08/2018 18:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 14:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 14:08

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2018 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2018 09:54

Expedição de Ofício.
17/02/2018 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2018 18:31

Conclusos para decisão
15/02/2018 17:20

Juntada de Petição de parecer
15/02/2018 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 10:19

Expedição de Certidão.
15/02/2018 10:19

Expedição de Certidão.
15/02/2018 10:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2018 10:15

Juntada de Outros documentos
14/02/2018 16:59

Expedição de Certidão.
26/01/2018 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2018 15:06

Expedição de Certidão.
25/01/2018 15:05

Expedição de Certidão.
23/01/2018 14:52

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 22:05

Declarada a Remição
22/01/2018 18:59

Conclusos para decisão
18/01/2018 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2018 12:43

Expedição de Certidão.
18/01/2018 12:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2018 11:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2018 11:17

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2017 16:24

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
18/10/2017 16:22

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2017 18:55

Juntada de Outros documentos
01/12/2016 15:02

Expedição de Certidão.
25/11/2016 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2016 10:09

Conclusos para decisão
23/11/2016 09:45

Juntada de Petição de parecer
22/11/2016 17:59

Expedição de Certidão.
22/11/2016 17:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 13:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 13:38

Expedição de Certidão.
21/10/2016 17:24

Juntada de Outros documentos
05/10/2016 12:01

Juntada de Outros documentos
05/10/2016 11:46

Expedição de Certidão.
28/09/2016 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2016 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2016 11:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 10:21

Conclusos para despacho
26/09/2016 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2016 10:18

Juntada de Petição de parecer
21/09/2016 10:49

Expedição de Ofício.
20/09/2016 18:21

Expedição de Certidão.
20/09/2016 18:21

Expedição de Certidão.
20/09/2016 18:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2016 18:15

Juntada de Outros documentos
20/09/2016 18:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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