07/07/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 21:03

Expedição de Ofício.
30/06/2025 13:23

Baixa Definitiva
23/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:05

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:18

Expedição de Mandado.
15/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Jose Godoy Strelau V. de Toledo (OAB 215961/SP) Processo 1500398-58.2024.8.26.0315 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: EDERSON MARÇAL RODRIGUES DA SILVA -

Vistos.

Intime-se o beneficiado, por mandado, para cumprir o acordo de não persecução penal no prazo estipulado, sob pena de revogação do benefício.

Intimem-se.
14/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Jose Godoy Strelau V. de Toledo (OAB 215961/SP) Processo 1500398-58.2024.8.26.0315 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: EDERSON MARÇAL RODRIGUES DA SILVA -

Vistos.

Diante da oitiva da investigado(a) que confirmou a voluntariedade de sua confissão bem como ratificou o cumprimento do avençado, HOMOLOGA-SE o acordo constante de fls. 83/85.

Determina-se à serventia: 1 - Dê-se ciência, via portal eletrônico, à autoridade policial sobre o ANPP. 2 - Anote-se no sistema informatizado, no histórico de partes, o evento Cód. 19 - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal, que alterará automaticamente o tipo de participação para Beneficiado - Art. 28-A CPP, obstando o apontamento nas certidões de distribuição para fins civis e eleitorais. 3 - Em seguida, aguarde-se em fila específica disponível, pelo prazo de 30 dias, a comunicação pelo Ministério Público do cumprimento do acordado e, considerando que as cestas básicas serão entregues à entidade cadastrada junto à Promotoria de Justiça, acoste-se recibo assinado pelo investigado e pela entidade beneficiada para comprovar o efetivo cumprimento do acordo.

Intimem-se.
16/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:14

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 07:22

Expedição de Certidão.
20/01/2025 07:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:34

Expedição de Alvará.
19/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:18

Juntada de Ofício
19/11/2024 09:18

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:50

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 01:45:00, 1ª Vara.
18/11/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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