TJSP - 7003253-74.2010.8.26.0114

1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Mor

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO MARCOS SILVA CORREIA

Advogados

ROBERTO RIVELINO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB: 132352/SP

CPF *68.***.*69-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Rivelino de Oliveira Souza (OAB 132352/SP) Processo 7003253-74.2010.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: Cicero Marcos Silva Correia -

    Vistos.

    Considerando o integral cumprimento das condições do Regime Aberto, declaro EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no processo nº 114.01.2007.069317-4 da 1ª Vara do Júri de Campinas/SP.

    Verifico que ao término do cumprimento da pena em Regime Aberto ou Livramento Condicional quando precedente da expedição de Ordem de Liberação, fica dispensada a expedição do Alvará de Soltura, nos termos do art. 409 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

    Proceda ao cadastro do evento junto ao SAJ (fls. 440).

    Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    P.I.C.

  • 17/04/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 07:16

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 15/04/2025 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2023 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2023 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2023 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2023 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 17:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/05/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:06

    Concedida Progressão de regime

  • 25/04/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 02:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 04:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 05:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 05:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 14:42

    Declarada a Remição

  • 13/01/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 17:10

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 18:21

    Declarada a Remição

  • 26/09/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2022 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/07/2022 13:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2022 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2022 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/07/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/04/2022 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/07/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/07/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/05/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/11/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 25/06/2012 00:00

    Outros

  • 01/06/2012 00:00

    Outros

  • 29/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/2012 00:00

    Outros

  • 17/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 17/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/01/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/12/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/08/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/06/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/10/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 01/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/08/2010 00:00

    Outros

  • 30/07/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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