TJSP - 1503096-85.2022.8.26.0548

1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO FELIX PEREIRA DA SILVA

CPF *00.***.*27-93

JUAN CARLOS CHAVES

CPF *64.***.*09-92

Advogados

MIGUEL ARCANJO MONTEIRO VICENTE

REGINALDO APARECIDO PEREIRA

OAB: 115815/SP

ANEZIO VIEIRA DA SILVA

OAB: 95944/SP

ANEZIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR

OAB: 354443/SP

CPF *06.***.*53-94

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS AUGUSTO GIAMPIETRO

CPF *24.***.*77-33

ALCIDES DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF *23.***.*61-14

VITOR HENRIQUE GOMES LEAL

CPF *87.***.*47-60

CINTIA APARECIDA DOS SANTOS MESSIAS,

CPF *19.***.*63-88

RICARDO CESAR LIBARONI

CPF *61.***.*39-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Reginaldo Aparecido Pereira (OAB 115815/SP), Anezio Vieira da Silva (OAB 95944/SP), Anezio Vieira da Silva Junior (OAB 354443/SP) Processo 1503096-85.2022.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CAIO FELIX PEREIRA DA SILVA, JUAN CARLOS CHAVES - Feitas tais considerações, com fundamento no art. 66, inciso II, da Lei de Execução Penal, DECLARO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado referente à condenação editada nos autos desta ação penal.

  • 30/09/2024 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2024 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 13:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/07/2024 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 14:37

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2024 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 10:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/11/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 15:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/11/2023 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 09:46

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/09/2023 17:57

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 13/09/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 15:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/05/2023 10:46

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2023 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 06:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 23:57

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 21:36

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/04/2023 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 08:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/03/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 13:19

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2023 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 11:00

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2023 11:56

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2023 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:26

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/02/2023 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 13:59

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/02/2023 10:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/02/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 15:35

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2023 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 11:52

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 11:50

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2023 13:54

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 16:05

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/01/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 14:21

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2023 14:21

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2023 11:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/02/2023 02:10:00, 1ª Vara Judicial.

  • 11/01/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 16:16

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:11

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 15:47

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 15:47

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2022 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 14:11

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 25/10/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 14:33

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2022 14:26

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/10/2022 17:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/10/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/09/2022 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/09/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/09/2022 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 14:46

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2022 14:46

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2022 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 10:53

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 29/09/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 08:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/09/2022 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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