04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001820-09.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - BC Empreendimentos e Participações Ltda - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação para declarar a inexistência do negócio jurídico oriundo da inscrição, com a determinação de cancelamento do débito ante a inexigibilidade da dívida apontada às fls. 44/45, confirmando-se a decisão de fls. 47/48.

Condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), como indenização por danos morais.

O valor será corrigido a partir da presente data e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a edição da Lei n. 14905/24, quando incidirá a taxa SELIC.

Por fim, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sucumbente, arcará a requerida com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor corrigido da condenação.

P.R.I., arquivando-se a seguir. - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JOÃO BATISTA SALA FILHO (OAB 174551/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
03/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:37

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 12:09

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:25

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:08

Pedido de Habilitação Juntado
01/05/2025 21:36

Suspensão do Prazo
29/04/2025 16:06

Especificação de Provas Juntada
29/04/2025 11:35

Especificação de Provas Juntada
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), João Batista Sala Filho (OAB 174551/SP) Processo 1001820-09.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BC Empreendimentos e Participações Ltda - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

Vistos.

Digam sobre provas a produzir, justificando-as.
22/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:06

Remetido ao DJE
21/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:05

Réplica Juntada
25/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:49

Remetido ao DJE
24/03/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 10:43

Ofício Juntado
07/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:00

Remetido ao DJE
07/03/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 13:45

Contestação Juntada
17/02/2025 16:55

Petição Juntada
15/02/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 14:10

Mandado de Citação Expedido
14/02/2025 10:30

Remetido ao DJE
14/02/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 00:05

Remetido ao DJE
13/02/2025 14:51

Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 13:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:23

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2025 12:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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