09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
03/05/2025 22:58

Suspensão do Prazo
28/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 238245/SP), Ruben Bento de Carvalho (OAB 385514/SP), Priscila Bento de Carvalho (OAB 495573/SP) Processo 1026185-70.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lurian Trindade de Oliveira - Reqda: Anhanguera Educacional Participações S/A - III DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil e, por consequência, DECLARO a inexigibilidade dos débitos de referentes ao Instrumento particular de confissão e novação de dívida de fls. 107-108, inscritos entre 30.04.2023 e 30.09.2023, nos valores individualizados de i) R$ 68,32 (fatura 122829680213); ii) R$ 68,01 (fatura 122829680212); iii) R$ 68,01 (fatura 122829680210); iv) R$ 68,01 (fatura 122829680209) e v) R$ 68,01 (fatura 122829680208) (fls. 37-39) e DETERMINO a exclusão do apontamento negativo do nome da autora nos serviços de proteção ao crédito, exclusivamente em relação a tais débitos discutidos nos presentes autos.

No mais, CONDENO a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais suportados, corrigidos monetariamente a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros de mora a partir da data evento danoso, ou seja, da 30.04.2023, data da primeira inscrição indevida (fls. 37-39) (Súmula 54, STJ).A correção monetária deve ser realizada de acordo com a Tabela Prática do TJSP e os juros calculados na forma da atual redação do art. 406, § 1º do Código Civil.

Pela sucumbência, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, os quais diante do reduzido proveito econômico e da baixa complexidade da causa, fixo em R$ 1.000,00 (CPC, art. 85, § 8º).

IV DISPOSIÇÕES FINAIS Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1° e 2°), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intimações e diligências necessárias.
01/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/01/2025 17:12

Conclusos para julgamento
10/01/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
07/01/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:45

Conclusos para julgamento
02/08/2024 16:10

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 21:45

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:51

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:42

Recebida a Petição Inicial
18/06/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:03

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 14:43

Recebidos os autos do Outro Foro
14/06/2024 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2024 12:29

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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